Caso Marielle: delação de Ronnie Lessa foi homologada pelo STF, diz Lewandowski

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira, 19, que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, homologou a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

Lewandowski disse que não teve acesso a delação, que tramita em segredo de Justiça, mas que sabe que a colaboração será essencial para o esclarecimento do crime.

"O que sabemos é que essa colaboração, que é um meio de obtenção de provas legal, traz elementos importantíssimos, e levam a crer que em breve teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco", disse o ministro durante pronunciamento.

Lessa foi preso em março de 2019 pela participação nas mortes e, na delação do também ex-policial militar Élcio de Queiroz, é apontado como autor dos disparos que mataram a vereadora e seu motorista. Lessa foi expulso da corporação e condenado, em 2021, a quatro anos e meio de prisão pela ocultação das armas que teriam sido usadas no crime.

Há duas semanas, o ex-PM fechou uma colaboração premiada com a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público estadual (MP-RJ). Na delação, Lessa citou os supostos mandantes dos crimes.

Lessa cita nos depoimentos autoridade que não estava no exercício da função na época dos homicídios, que completaram seis anos na semana passada. O STF é responsável pelo julgamento de autoridades como presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais e integrantes dos tribunais superiores.

Seis anos da morte da Marielle

No último dia 14 de março, a morte da parlamentar e de seu motorista Anderson Gomes completou seis anos, sem uma resolução completa do caso. Os executores do crime já foram presos, mas a polícia investiga quem foi o suposto mandante.

O ex-ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, colocou a resolução do caso como uma das entregas da pasta. Empossado em fevereiro como chefe da Justiça, Lewandowski disse que o caso iria avançar em "breve", com informações sobre os mandantes do crime.

Caso Marielle no STF

A apuração do assassinato da vereadora foi transferida para o Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 15 de março. A investigação do crime tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, é o relator das investigações na Corte.

A mudança ocorreu após Ronnie Lessa revelar os supostos mandantes do crime em delação premiada. O STJ, onde o caso estava tramitando antes, encaminhou o procedimento ao STF após as novas revelações por entender que o STF seria o foro adequado.

As investigações criminais ficam vinculadas à esfera do Judiciário de acordo com o perfil dos investigados. Até então estava na lista dos suspeitos o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Inácio Brazão. O cargo de conselheiro tem direito a foro privilegiado no STJ. Com a mudança de tribunal, os investigadores indicam que haveria outra autoridade que pode ser um parlamentar sob investigação ou mencionada no inquérito conduzido pela Polícia Federal.