Câmara pode votar projeto que dá direitos a entregadores durante pandemia

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira uma proposta que estabelece alguns direitos aos entregadores de aplicativo durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19. O projeto foi apresentado em abril do ano passado, ainda no começo da pandemia. Caso aprovado na Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado.

A proposta diz, por exemplo, que as empresas de aplicativo devem contratar um seguro contra acidentes. Em caso de afastamento por suspeita de contaminação pelo coronavírus, devem prestar assistência financeira igual à média dos três últimos rendimentos mensais do entregador.

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Segundo o projeto, as empresas também devem fornecer ao entregador produtos como máscaras e álcool em gel, além de alimentação ou vale-alimentação. Outro ponto é a obrigatoriedade de a empresa que contrata o serviço de entrega permitir que o entregador possa usar o banheiro do estabelecimento e tenha acesso a água potável.

O relatório a ser votado foi escrito pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS), reunindo pontos de vários projetos apresentados em 2020. O principal deles, de autoria de um grupo de deputados do PSOL e do PT, como Ivan Valente (PSOL-SP), é de abril do ano passado.

Trad destacou que estados e municípios já vêm adotando várias das medidas que ainda não foram aprovadas pela Câmara:

"Diante da essencialidade do trabalho desenvolvido pelos entregadores, há que se lhes assegurar condições mínimas de trabalho que preservem a sua saúde na prestação do serviço. Por conseguinte, entendemos que os projetos de lei que ora relatamos são um passo importante nessa direção. Contudo não podemos deixar de observar que muitas das medidas inseridas nas proposições já vêm sendo implementadas em vários estados e municípios da Federação, o que apenas corrobora o acerto das ações sugeridas."

Ele não incluiu em seu relatório todos os pontos dos projetos apresentados pelos deputados, apontando que alguns deles "não se mostram adequados à natureza dos serviços prestados pelas empresas de aplicativos de entregas, impondo restrições que podem caracterizar intervenções indevidas na ordem econômica".

Trad não especificou a que pontos especificamente estava se referindo, mas deixou de incluir, por exemplo, um proposto pelo PSOL que obrigava as empresas a dar "acesso a espaço seguro para descanso entre as entregas".

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