Câmara pode votar hoje projeto que flexibiliza licenciamento ambiental
Em carta, nove ex-ministros do Meio Ambiente afirmam que o projeto de lei prejudica desenvolvimento sustentável
Estadão Conteúdo
Publicado em 12 de maio de 2021 às 07h28.
Última atualização em 12 de maio de 2021 às 07h32.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou o Plenário que adiou para hoje (12) a análise do projeto de lei sobre o licenciamento ambiental (PL 3729/04). A proposta, que estava na pauta para ontem, define regras gerais a serem seguidas para a emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise, vigência da licença e outros.
Pelo texto, não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, obras de manutenção em estradas e portos, obras de distribuição de energia elétrica com tensão até 69 kV, que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.
A análise do tema foi defendida pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS). “É um projeto muito importante”, disse ele, pouco antes do anúncio de adiamento feito por Lira.
Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC) criticou a proposta. “Não é para aperfeiçoar a lei, é para destruir qualquer processo de licenciamento ambiental neste País”, denunciou.
Ex-ministros criticam PL
Nove ex-ministros do Meio Ambiente emitiram uma carta para alertar sobre os danos que podem ser causados ao setor caso seja aprovada pelo Congresso, da forma como está, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
A avaliação dosex-ministrosé que a proposta, que não passou por nenhuma audiência pública para debate, gera "insegurança jurídica e ameaça agravar a crise econômica", ao anular ritos de licenciamento para uma série de empreendimentos, além de flexibilizar o processo em diversas áreas.
O documento é assinado por Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Carlos Carvalho, José Goldemberg José Sarney Filho, Marina Silva e Rubens Ricupero.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)