Votação sobre privatização da Sabesp acontece nesta quarta-feira na Câmara dos Vereadores de SP
O projeto de lei, de autoria do Executivo municipal, trata do contrato de prestação de serviço de abastecimento de água e do tratamento de esgoto na capital paulista
André Martins
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 16 de abril de 2024 às 17h30.
Última atualização em 2 de maio de 2024 às 07h41.
A Câmara Municipal de São Paulo deve votar nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei que trata da privatização da Sabesp. O PL 163/2024, de autoria do Executivo, trata do contrato de prestação de serviço de abastecimento de água e do tratamento de esgoto na capital paulista.
A agenda apresentada pelo presidente da Casa Milton Leite (União) define que a proposta deverá passar por plenário hoje em reunião conjunta das comissões. Isso significa que o projeto será instruído, ou seja, receberá os pareceres de todas as comissões. Com a instrução concluída, a previsão é que a votação em primeiro turno ocorra amanhã.
“Vamos fazer o congresso de comissões hoje para que amanhã, se houver necessidade, tenhamos mais tempo para o debate dos vereadores”, disse o presidente Milton Leite, em nota. “Vou garantir amplo debate para que todos possam defender as suas posições, de ambos os lados”, afirmou.
No início de abril, Leite disse que não há votos suficientes na Casa para aprovar o projeto de lei municipal que viabilizaria o contrato de São Paulo com a empresa privatizada. Como a Casa tem maioria governistas, e o prefeito Ricardo Nunes apoia o projeto, a expectativa é que a matéria seja aprovada.
Hoje, a cidade de São Paulo representa 44% do faturamento da Sabesp. O município tem uma lei que determina que qualquer mudança acionária da companhia de saneamento faz com que a prefeitura volte a assumir o serviço de água e esgoto.
O governo estadual vê a situação com tranquilidade por São Paulo ter participado das conversas sobre a privatização e estar incluída no novo contrato que deve ser assinado com os 375 municípios. Em fevereiro, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, Natália Resende, disse à EXAME que as discussões na Câmara Municipal não iriam causar qualquer empecilho no processo.
Em nota enviada à EXAME, a pasta afirma que com o Novo Marco do Saneamento, não é necessária uma aprovação das Câmaras Municipais para a substituição dos atuais contratos pelo novo contrato de concessão, com isso, a aprovação ou não do projeto não impactaria a privatização.
"As prefeituras podem, por escolha própria, pedir autorização ao legislativo municipal por meio de projeto de lei para prever condições específicas para sua cidade, o que a prefeitura de São Paulo fez. Neste caso, mesmo se a aprovação legislativa não acontecer, a assinatura do novo contrato de concessão pela URAE permanece válida", afirma a pasta.
Detalhes da privatização da Sabesp devem ser divulgados na quarta
Durante o leilão do lote Litoral Paulista, o governador do estado, Tarcísio de Freitas, afirmou que a reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias para discutir a privatização será nesta quarta-feira.
A administração estadual deve revelar informações como a quantidade de ações que o estado colocará à venda, o valuation da empresa e o percentual de redução da tarifa de água prometida pelo governo durante o processo de privatização devem ser revelados pelo governo estadual nesta quarta.