Câmara Municipal de SP aprova projeto de privatização da Sabesp; proposta vai para 2ª votação

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, por 36 votos a 18, o projeto que autoriza a prefeitura a celebrar um novo contrato com a Sabesp a partir do momento em que a empresa for privatizada. A aprovação do texto, apresentado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), exigia o apoio de pelo menos 28 vereadores no primeiro turno. A segunda e definitiva votação ainda não tem data para ser realizada.

A desestatização da empresa responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto em São Paulo foi proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa do estado (Alesp). O projeto aprovado na capital paulista, principal mercado da empresa, é um passo importante para viabilizar o processo de privatização.

Projeto segue para segunda votação

A oposição a Nunes, minoria na Câmara, tentou postergar a votação em mais de uma ocasião na sessão desta quarta-feira, sem sucesso. Vereadores do PSOL prometeram recorrer à Justiça para anular o resultado da votação. Ao longo de quase quatro horas de discussão, manifestantes contrários à privatização da estatal de saneamento protestaram no plenário com insultos aos vereadores que defendiam a proposta.

O texto aprovado exige a manutenção de prerrogativas existentes no contrato atual de concessão dos serviços e cobra a antecipação de investimentos da Sabesp na capital após a empresa ser assumida pela iniciativa privada, além de exigir a universalização dos serviços de água e esgoto na cidade até 2029. Em fevereiro, ao detalhar a minuta do contrato proposto para concessão da empresa, Tarcísio informou que a Sabesp deverá investir ao menos R$ 19 bilhões em ações para universalizar os serviços na capital até 2029.

Uma emenda que pretendia impedir o aumento da tarifa de água até o fim do contrato vigente foi rejeitada pelos vereadores. A Câmara Municipal ainda realizará audiências públicas antes da segunda votação do projeto. Até o momento, foram realizadas só duas discussões para receber sugestões da população sobre o tema.

A oferta pública da empresa ainda não tem data certa para ocorrer. A previsão do governo paulista é que o processo de privatização seja concluído no início do segundo semestre.