Câmara dos Deputados aprova texto-base do cadastro positivo

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal de projeto que torna automática a inclusão dos cidadãos no chamado cadastro positivo.

Aprovado por 273 votos a 150, o texto já passou por alterações na Câmara e segue ao Senado, onde foi originalmente redigido, quando for concluída a análise de emendas que podem causar mais modificações no seu teor.

Pela proposta, os cidadãos serão incluídos no cadastro positivo a ser gerenciado por bancos de dados e deverão ser comunicados em até 30 dias sobre essa inclusão e as opções de cancelamento.

O texto autoriza o compartilhamento entre os bancos de dados das notas ou pontuação de crédito atribuídas aos consumidores, mas não do histórico de adimplência, a não ser mediante autorização do cidadão.

O texto-base aprovado nesta quarta estabelece ainda que o Banco Central envie ao Congresso relatório sobre o impacto das novas regras sobre o spread bancário.