Câmara dos Deputados aprova texto-base do cadastro positivo
Aprovado por 273 votos a 150, o texto já passou por alterações na Câmara e segue para o Senado após aprovação de emendas
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Congresso: texto-base autoriza o compartilhamento entre os bancos de dados das notas ou pontuação de crédito atribuídas aos consumidores (Luis Macedo/Agência Câmara)
Publicado em 9 de maio de 2018 às, 20h04.
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal de projeto que torna automática a inclusão dos cidadãos no chamado cadastro positivo.
Aprovado por 273 votos a 150, o texto já passou por alterações na Câmara e segue ao Senado, onde foi originalmente redigido, quando for concluída a análise de emendas que podem causar mais modificações no seu teor.
Pela proposta, os cidadãos serão incluídos no cadastro positivo a ser gerenciado por bancos de dados e deverão ser comunicados em até 30 dias sobre essa inclusão e as opções de cancelamento.
O texto autoriza o compartilhamento entre os bancos de dados das notas ou pontuação de crédito atribuídas aos consumidores, mas não do histórico de adimplência, a não ser mediante autorização do cidadão.
O texto-base aprovado nesta quarta estabelece ainda que o Banco Central envie ao Congresso relatório sobre o impacto das novas regras sobre o spread bancário.
