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Câmara convoca ministro para explicar leilão de aeroportos

Segundo o autor do requerimento, a limitação em 15% de participação no leilão para grupos já detentores de outras concessões, imposta pela Anac

Galeão: comissão aprovou hoje  a convocação do ministro da Secretaria de Aviação Civil  para prestar informações sobre o leilão de concessão de aeroportos (REUTERS/Sergio Moraes)
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Da Redação

Publicado em 9 de outubro de 2013 às 15h46.

Brasília - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje (9) a convocação do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, para prestar informações sobre o leilão de concessão dos aeroporto do Galeão , no Rio de Janeiro, e Confins , em Minas Gerais.

Como foi convocado, o ministro é obrigado a comparecer à comissão no prazo de 30 dias depois de notificado.

Segundo o autor do requerimento, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB), a limitação em 15% de participação no leilão para grupos já detentores de outras concessões, imposta pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), prejudica a livre concorrência.

“Tal medida, a nosso ver, prejudica a livre concorrência, impede o alcance da melhor oferta e depõe contra o interesse público”, justifica o deputado no requerimento. Ainda não há data para o comparecimento do ministro à comissão.

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Como foi convocado, o ministro é obrigado a comparecer à comissão no prazo de 30 dias depois de notificado.

Segundo o autor do requerimento, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB), a limitação em 15% de participação no leilão para grupos já detentores de outras concessões, imposta pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), prejudica a livre concorrência.

“Tal medida, a nosso ver, prejudica a livre concorrência, impede o alcance da melhor oferta e depõe contra o interesse público”, justifica o deputado no requerimento. Ainda não há data para o comparecimento do ministro à comissão.

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