Câmara aprova vincular recursos do petróleo para a saúde

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada um projeto vinculando recursos da exploração do petróleo às áreas de educação e saúde e ampliando o montante a ser destinado a essas áreas com recursos de parte dos contratos em vigor.

O governo foi derrotado porque desejava carimbar o dinheiro apenas para a educação e só destinava recursos de contratos futuros e de rendimentos do Fundo Social, criado no marco regulatório do pré-sal.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não há compromisso em sancionar o projeto da forma como foi aprovado. A proposta será ainda analisada pelo Senado. Sob efeito da pressão das manifestações, a tentativa dos parlamentares é de dar uma resposta.

A prioridade para essa proposta foi pedida pelo governo, mas a negociação ampliou de forma significativa os recursos alvo da vinculação e incluiu a saúde entre as áreas prioritárias.

O relator do projeto, André Figueiredo (PDT-CE), estima que a proposta original do governo destinaria R$ 25,8 bi para a educação em 10 anos, enquanto o texto aprovado pode destinar R$ 280 bilhões para educação e saúde no mesmo período. O aumento bilionário foi feito porque decidiu-se por mexer em contratos já assinados em áreas nas quais ainda não começou a exploração comercial até 3 de dezembro de 2012 e de metade dos recursos que serão destinados ao Fundo Social.

A proposta do governo era só para novos contratos e envolvia apenas o rendimento de aplicações feitas com o Fundo. A vinculação para a saúde foi feita de 25% sobre os royalties dos contratos, não incluindo os recursos do Fundo Social.

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada um projeto vinculando recursos da exploração do petróleo às áreas de educação e saúde e ampliando o montante a ser destinado a essas áreas com recursos de parte dos contratos em vigor.

O governo foi derrotado porque desejava carimbar o dinheiro apenas para a educação e só destinava recursos de contratos futuros e de rendimentos do Fundo Social, criado no marco regulatório do pré-sal.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não há compromisso em sancionar o projeto da forma como foi aprovado. A proposta será ainda analisada pelo Senado. Sob efeito da pressão das manifestações, a tentativa dos parlamentares é de dar uma resposta.

A prioridade para essa proposta foi pedida pelo governo, mas a negociação ampliou de forma significativa os recursos alvo da vinculação e incluiu a saúde entre as áreas prioritárias.

O relator do projeto, André Figueiredo (PDT-CE), estima que a proposta original do governo destinaria R$ 25,8 bi para a educação em 10 anos, enquanto o texto aprovado pode destinar R$ 280 bilhões para educação e saúde no mesmo período. O aumento bilionário foi feito porque decidiu-se por mexer em contratos já assinados em áreas nas quais ainda não começou a exploração comercial até 3 de dezembro de 2012 e de metade dos recursos que serão destinados ao Fundo Social.

A proposta do governo era só para novos contratos e envolvia apenas o rendimento de aplicações feitas com o Fundo. A vinculação para a saúde foi feita de 25% sobre os royalties dos contratos, não incluindo os recursos do Fundo Social.

O texto final prevê que União, estados e municípios terão obrigatoriamente de investir esse porcentual na saúde, impedindo que Dilma cumpra sua promessa de destinar tudo para a educação. O governo considera que da forma como o texto foi aprovado poderá haver questionamento judicial por se interferir em contratos já firmados.