Brasil

Câmara aprova texto-base da minirreforma eleitoral

Emenda aprovada nesta noite permite o parcelamento de multas eleitorais em até 60 meses

Votação do projeto da minirreforma eleitoral na Câmara dos Deputados, nesta quarta (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Votação do projeto da minirreforma eleitoral na Câmara dos Deputados, nesta quarta (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

DR

Da Redação

Publicado em 16 de outubro de 2013 às 22h56.

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 16, o texto-base da chamada minirreforma eleitoral. Um dos pontos mais polêmicos da redação, no entanto, foi retirado por um destaque de plenário: a permissão de doações de concessionários de serviços públicos de forma indireta.

Uma emenda aprovada nesta noite permite o parcelamento de multas eleitorais em até 60 meses - as parcelas, por sua vez, ficam limitadas a 10% da renda do candidato ou do partido político punido. Uma das justificativas apresentadas é que há candidatos que são punidos de forma "indiscriminada" por multas eleitorais.

A votação coloca em lados opostos os dois maiores partidos da Casa, PT e PMDB. Enquanto os peemedebistas alegam que a proposta vai reduzir o custo das campanhas, os petistas dizem que é "um engodo" e defendem a aprovação de uma reforma política ampla, uma das bandeiras levantadas pela presidente Dilma Rousseff como resposta às manifestações populares de junho.

O texto-base da chamada minirreforma eleitoral foi aprovado nesta noite pelo plenário. Estão sendo feitas modificações por meio de destaques. O texto-base também desobriga a publicação do valor pago pelo candidato em anúncios impressos em jornais e revistas. Por esta redação, os deputados também deram aval a um item que dispensa da prestação de contas o aluguel de bens móveis no valor de até R$ 4 mil por pessoa cedente.

Acompanhe tudo sobre:Política no BrasilPolíticaCâmara dos DeputadosreformasReforma política

Mais de Brasil

Enel pode perder concessão após apagão que atingiu São Paulo, diz governo

Carla Zambelli renuncia ao mandato de deputada federal

PL da Dosimetria é alvo de protestos em ao menos 14 capitais

Enel promete reestabelecer energia neste domingo, mas 95 mil seguem sem luz