Câmara aprova novas regras sobre isenção de pedágio

Brasília - O plenário da Câmara aprovou isenção do pagamento da tarifa de pedágio para moradores do município onde esteja localizado o posto de cobrança. A isenção também vale para o proprietário de veículo que exerça atividade profissional permanente no município onde há pedágio. O projeto será votado ainda pelos senadores.

Para se beneficiar da isenção, o proprietário deverá credenciar seu veículo no órgão concedente e na empresa concessionária. O projeto prevê compensação para a empresa concessionária, com a possibilidade de aumento de tarifa ou aumento no prazo de concessão. A proposta é para permitir o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato com a empresa em caso de diminuição da receita com o benefício.

Os defensores do projeto argumentam que há um ônus desproporcional para a população dos municípios onde funcionam as praças de cobrança de pedágio com os deslocamentos diários para trabalhar, estudar ou fazer compras. Os produtores rurais, as empresas que realizam entregas a domicílio e os profissionais que atendem a área rural também sofrem com um custo operacional maior.

Brasília - O plenário da Câmara aprovou isenção do pagamento da tarifa de pedágio para moradores do município onde esteja localizado o posto de cobrança. A isenção também vale para o proprietário de veículo que exerça atividade profissional permanente no município onde há pedágio. O projeto será votado ainda pelos senadores.

Para se beneficiar da isenção, o proprietário deverá credenciar seu veículo no órgão concedente e na empresa concessionária. O projeto prevê compensação para a empresa concessionária, com a possibilidade de aumento de tarifa ou aumento no prazo de concessão. A proposta é para permitir o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato com a empresa em caso de diminuição da receita com o benefício.

Os defensores do projeto argumentam que há um ônus desproporcional para a população dos municípios onde funcionam as praças de cobrança de pedágio com os deslocamentos diários para trabalhar, estudar ou fazer compras. Os produtores rurais, as empresas que realizam entregas a domicílio e os profissionais que atendem a área rural também sofrem com um custo operacional maior.