A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite ao governo federal gastar até R$ 3 bilhões fora da meta fiscal e do teto de despesas em 2025, desde que os recursos sejam para projetos estratégicos de defesa nacional. A proposta, de origem no Senado (PLP 204/25), segue para sanção presidencial.

Segundo a Agência Câmara, o texto prevê que o valor usado fora do limite em 2025 seja descontado do orçamento de 2026.

O relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), defendeu a medida como um instrumento para fortalecer a soberania e a base industrial de defesa, setor que, segundo ele, “não é militar, mas estratégico e econômico”.

O que muda

Com a nova regra, o governo poderá retirar temporariamente investimentos em defesa das restrições do arcabouço fiscal, ou seja, não precisará contabilizá-los dentro da meta de resultado primário nem do teto de gastos.

Em 2026, a exclusão será limitada ao menor valor entre R$ 5 bilhões ou a verba destinada ao Novo PAC no Ministério da Defesa. No entanto, desse montante serão subtraídos os R$ 3 bilhões já aplicados em 2025. A partir daí, o mecanismo continuará valendo até 2030, sempre focando no financiamento de projetos classificados como estratégicos.

Na prática, a regra permite que o governo invista em tecnologia, equipamentos e infraestrutura militar sem pressionar o resultado das contas públicas. Todos os valores retirados do teto serão tratados como despesas de capital, ou seja, voltadas a investimentos de longo prazo.

Para Pazuello, o fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID) é essencial para o país reduzir dependências externas. O deputado afirmou que o setor responde por 4,78% do PIB, reúne 1.140 empresas e gera 3,2 milhões de empregos diretos e indiretos. “A paz só se sustenta com força e capacidade de dissuasão”, afirmou.