Brasil

Câmara aprova em 1º turno texto principal de nova PEC dos Precatórios

Dentre os pontos analisados pela Câmara agora estão a atribuição de caráter permanente ao Auxílio Brasil, a vinculação do espaço fiscal a ser aberto com as mudanças no pagamento dos precatórios

Os pontos agora sob análise da Câmara haviam sido inseridas no texto da PEC durante sua discussão no Senado e ainda não tinham sido analisados pelos deputados (Agência Câmara/Agência Câmara)

Os pontos agora sob análise da Câmara haviam sido inseridas no texto da PEC durante sua discussão no Senado e ainda não tinham sido analisados pelos deputados (Agência Câmara/Agência Câmara)

R

Reuters

Publicado em 14 de dezembro de 2021 às 20h49.

Última atualização em 14 de dezembro de 2021 às 20h51.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto principal da nova PEC dos Precatórios, que inclui os trechos que estavam pendentes de consenso entre as duas Casas do Congresso e que não puderam ser promulgados na semana passada.

Dentre os pontos analisados pela Câmara agora estão a atribuição de caráter permanente ao Auxílio Brasil, a vinculação do espaço fiscal a ser aberto com as mudanças no pagamento dos precatórios à seguridade social e ao novo programa social e ainda o limite para a quitação dessas dívidas.

Segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), é possível que haja alguma supressão do texto, mas a vinculação deve ser mantida.

O Congresso promulgou na semana passada os dispositivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios que contavam com a chancela tanto da Câmara quanto do Senado.

Os pontos agora sob análise da Câmara haviam sido inseridas no texto da PEC durante sua discussão no Senado e ainda não tinham sido analisados pelos deputados.

Acompanhe tudo sobre:Câmara dos DeputadosPrecatórios

Mais de Brasil

Clubes de tiro a 1 km de escolas têm limite de horário para funcionar

Dino atende pedido do governo e libera parte das emendas para cumprir o piso da saúde

Governo federal anuncia contratação de empresa para reconstrução da ponte Juscelino Kubitschek

Após Dino solicitar informações, AGU diz ser 'imprescindível' liberação de emendas para saúde