O relatório do deputado Augusto Coutinho sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos será apresentado nesta terça-feira, 7, com expectativa de votação na comissão na próxima semana.

O texto tenta destravar um tema sem consenso entre governo, Congresso, empresas e trabalhadores, e define regras sobre remuneração, contribuição e seguros.

Remuneração mínima

O relatório estabelece pagamento mínimo de R$ 8,50 por entrega, abaixo do valor defendido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo O Globo, a base aliada deve apoiar a proposta, mas com emendas para elevar o piso a R$ 10 por pedido.

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O texto também prevê que o ganho por hora não seja inferior, proporcionalmente, ao de quem recebe dois salários mínimos.

Contribuição ao INSS

A proposta mantém a inclusão dos entregadores na INSS.

• Trabalhadores: contribuição de 5% sobre 25% da renda bruta
• Plataformas: 20% sobre a mesma base
• Alternativa: apps podem pagar 5% sobre a receita bruta

O relatório exclui uma contribuição adicional de 2% para acidentes de trabalho.

Seguro e taxas

O texto obriga as plataformas a oferecer seguro contra acidentes, mas reduz a cobertura mínima de R$ 150 mil para R$ 120 mil, com correção pela inflação (IPCA).

Também permite cobrança de taxas pelas plataformas:

• até 30% por corrida/entrega
• ou mensalidade de até 15% do valor cobrado ao usuário

Outros pontos

O relator incorporou parcialmente sugestões do governo, como a previsão de ampliação de pontos de apoio para entregadores, sem fixar número mínimo.

A proposta ainda precisa ser aprovada na comissão e depois no plenário da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta, indicou que a votação pode ocorrer já na próxima semana.

Nos bastidores, representantes das plataformas articulam resistência ao texto.

*Com O Globo