Câmara aprova fim de atenuante de pena para menores de 21 anos
Os deputados também aprovaram o projeto de lei que obriga as operadoras de celular a instalarem bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais
Reuters
Publicado em 7 de novembro de 2017 às 22h47.
Última atualização em 7 de novembro de 2017 às 22h52.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira dois projetos relacionados à segurança, uma pauta que está sendo prioritária pelos deputados após a votação das denúncias contra o presidente Michel Temer.
Segundo a Agência Câmara Notícias, os deputados aprovaram o projeto de lei que obriga as operadoras de celular a instalarem bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais.
Também foi aprovada uma emenda substitutiva ao projeto de lei que retira do Código Penal o atenuante automático da pena para agentes menores de 21 anos e a redução à metade dos prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos.
As duas matérias seguem agora para o Senado.
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