Cade autoriza distribuidoras de combustíveis a compartilhar tanques

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou, nesta terça-feira (29), que as três maiores empresas distribuidoras de combustíveis do país compartilhem bases e equipamentos logísticos para normalizar o abastecimento nos postos de todo o país.

A decisão ocorre em meio a uma paralisação nacional de caminhoneiros, que já dura nove dias, e tem afetado principalmente o setor de combustíveis.

A solicitação foi feita conjuntamente pela Ipiranga Produtos de Petróleo, a Raízen Combustíveis (que representa a bandeira Shell no país) e a Petrobras Distribuidora.

Homologado por unanimidade pelos conselheiros do Cade, em reunião extraordinária, o protocolo de atuação das distribuidoras terá validade de 15 dias e poderá ser aderido voluntariamente por outras empresas.

Nesse período, fica completamente flexibilizada a cadeia de distribuição de combustíveis entre as empresas e os postos que representam cada uma das bandeiras.

"[A ideia é que] uma distribuidora possa acessar o tanque de outra, o caminhão-tanque de uma distribuidora possa se abastecer no centro de abastecimento de outra. Isso para facilitar a retomada da distribuição de combustíveis o mais rapidamente possível", explicou o presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza.

Segundo ele, o objetivo é permitir que os centros de distribuição que estejam mais próximos dos postos de combustível possam ser acionados no menor tempo, independentemente da bandeira à qual estejam vinculados.

Para o Cade, em condições normais de funcionamento do mercado, esse tipo de prática seria vedada pela legislação de proteção à concorrência. "Porque permite que uma companhia tenha acesso a informações comerciais de outras, preços praticados, volumes vendidos, enfim, pode gerar problemas de ordem concorrencial", afirmou Alexandre Barreto.

O protocolo assinado entre as distribuidoras, no entanto, prevê que, apesar do compartilhamento de bases, informações comerciais consideradas "sensíveis" não poderão ser trocadas pelas empresas.

Mais cedo, o Cade divulgou um estudo com nove propostas para aumentar a concorrência no setor de combustíveis como forma de reduzir os preços ao consumidor final. As sugestões envolvem questões regulatórias, estrutura tributária e outras alterações institucionais de caráter geral.

Um grupo de trabalho composto por técnicos do Conselho e da da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também foi criado para discutir questões regulatórias e normativas no setor de combustíveis.