Cade aceita negociar multa histórica com cartel dos gases

São Paulo - As empresas punidas pelo Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) por formação de cartel de gases hospitalares e industriais podem negociar a forma de pagamento da multa histórica com o órgão.

Fernando de Magalhães Furlan, conselheiro do Cade e relator do caso, explicou à EXAME TV que o valor de quase R$ 3 bilhões é um dos maiores do mundo nessa área (em 2009, a Intel recebeu uma multa de US$ 1,45 bilhão por práticas contra a concorrência), mas "condiz com o tamanho das empresas envolvidas".

As companhias podem recorrer à Justiça para questionar o julgamento do Cade, postergando o pagamento da multa. Porém, Furlan diz que os juízes têm exigido o depósito em juízo ou uma carta de fiança de um banco, o que gera custo para as empresas. "É uma forma de garantir que as ações no Judiciário estão sendo usadas para discutir o direito e não simplesmente para protelar uma decisão que foi tomada."

O Cade, segundo Furlan,  aceita parcelar os valores "por um tempo bastante razoável para facilitar o pagamento". Enquanto a multa não é paga, há o reajuste pela taxa Selic, inibindo qualquer tentativa de a empresa ganhar tempo simplesmente para investir o dinheiro no mercado de títulos públicos.

Com o objetivo de ampliar a punição às empresas envolvidas no cartel, Fernando de Magalhães Furlan encaminhou cópia do processo administrativo para os representantes de empresas e entidades vítimas do esquema. "Os potenciais interessados podem promover o ajuizamento de ações privadas. Até o Ministério Público deve acionar a Justiça por danos provocados ao Sistema Único de Saúde (SUS)", diz o relator do caso.

O dinheiro arrecadado vai para o Fundo de Direitos Difusos, que é administrado pelo Ministério da Justiça. Um comitê gestor, formado por representantes do governo e da sociedade civil, define quais projetos receberão os recursos. "São projetos na área de meio ambiente, conservação do patrimônio histórico e artístico, defesa do consumidor e livre concorrência, que são considerados interesses difusos, ou seja, que beneficiam toda a sociedade", explica o conselheiro do Cade. Em julho, o Ministério da Justiça divulgou a lista dos projetos que serão apoiados em 2011.

Na entrevista, Furlan comenta, entre outros assuntos, sobre a estrutura do órgão, a proposta de criação de uma análise prévia de grandes fusões e o dilema entre preservar a concorrência no mercado interno e possibilitar a formação de grandes grupos nacionais para atuar no exterior.

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