Brasília - Foi encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto de lei que cria o Cadastro Positivo. A proposta identifica os bons pagadores de empréstimo e é uma antiga aposta para aumentar a oferta de crédito e reduzir os juros ao consumidor. O projeto aprovado nesta quarta-feira (1º) no Senado Federal deve beneficiar com juros mais baixos quem estiver com as contas em dia.

A ideia do cadastro dos bons pagadores é ter um sistema em que bancos e lojistas possam ter acesso a um histórico de endividamento das pessoas. Dependendo da adimplência nos pagamentos apresentados nas transações levantadas pelo sistema, os bons pagadores podem receber ofertas de juros menores nos financiamentos. Para o consultor político e professor do IBMEC-DF Creomar Lima, “o ideal seria que taxas de juros para esses bons pagadores fossem, de fato, mais baixas e estimulassem os maus pagadores a se tornarem bons pagadores, derrubando os juros em termos gerais.”

No entanto, o professor acredita que o cadastro pode gerar confusão entre os consumidores. “E se um consumidor não estiver em nenhuma lista de devedor, mas não estiver cadastrado como bom pagador? Que juro ele vai pagar?”, questionou o professor. As regras de funcionamento do Cadastro Positivo ainda não existem. O texto aprovado pelo Senado não traz esta regulamentação, que será dada por meio de portaria do governo entre 90 e 120 dias depois da sanção presidencial.
 
Na opinião de Lima, não seria necessária a criação de um cadastro de bons pagadores “já que existe o cadastro de maus pagadores.” Porém ele defende que, ao ser implementado o Cadastro Positivo, as regras sejam claras. “É necessário saber quem ficará com os dados dos cadastrados e como proteger a privacidade dos bons pagadores.”
 

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