Boulos diz esperar aprovação da PEC do fim da escala 6x1 pelo Senado até quarta-feira

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta quarta-feira, 2, que o governo Lula espera que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) paute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à chamada escala 6x1 ainda nesta quarta ou até quinta-feira.

O texto foi aprovado, em votação simbólica, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na tarde desta quarta-feira. A CCJ também aprovou um requerimento da senadora Eliziane Gama (PT-MA) para dispensar, no plenário, o interstício (intervalo) de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno de votação da matéria.

"Esperamos que no máximo amanhã seja aprovada (a PEC) no plenário do Senado Federal. Vamos  trabalhar para que o Senado enterre nesta semana a escala 6x1. O Lula está com a caneta prontinha para promulgar. A nossa perspectiva é que o presidente do Senado (Davi Alcolumbre) paute ainda hoje ou amanhã no plenário, é a perspectiva também do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA)", disse Boulos após a aprovação da PEC pela comissão do Senado.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Um post compartilhado por Exame (@exame)

No plenário do Senado, a proposta exige quórum qualificado, ou seja, precisa ser aprovada por pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação, para ser promulgada pelo próprio Congresso (e não pelo presidente da República). Pelo regimento do Senado, deve haver um intervalo (o chamado interstício) de cinco sessões entre o primeira e a segunda votação, mas esse prazo pode ser dispensado se for aprovado o requerimento de autoria da senadora Eliziane Gama.

Na CCJ, votaram contra a PEC que reduz escala e jornada de trabalho quatro senadores: Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

PEC da 6x1: o que muda?

O texto acaba com a escala 6x1 e implementa no Brasil a jornada 5x2, com dois dias de descanso semanal remunerado, e reduz a jornada padrão de trabalho no país das atuais 44 horas para 40 horas por semana.

A proposta prevê a redução da jornada para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação da PEC, além da adoção da escala 5x2, com duas folgas obrigatórias por semana. Após 12 meses da primeira etapa, a carga horária cairá para 40 horas semanais.

A PEC determina ainda que uma das folgas ocorra "preferencialmente aos domingos" e estabelece um prazo de 60 dias para a adaptação das convenções coletivas às novas regras.

Trabalhadores com remuneração superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social (atualmente em R$ 21.188,88) ficarão dispensados do controle de jornada e ponto, salvo previsão contrária em acordo coletivo ou decisão das empresas.

A tramitação da PEC enfrentou resistência de parlamentares ligados ao setor empresarial e da oposição bolsonarista, que argumentam que a medida eleva custos trabalhistas e pode gerar inflação e impactar negativamente a geração de empregos.