Bolsonaro sanciona lei do Médicos pelo Brasil, substituto do Mais Médicos

Brasília — O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira a lei que cria o programa Médicos pelo Brasil, substituto do Mais Médicos. O programa prevê a contratação de 18 mil pessoas, sendo a maioria nas regiões Norte e Nordeste. Bolsonaro vetou um trecho que autorizava universidades privadas a aplicarem o Revalida, prova que permite que médicos formados no exterior possam exercer a profissão no país.

— Já deixei bem claro: o patrão são vocês. Vocês são os meus patrões, e não o contrário. Então, para atender a classe médica, para o bom desempenho do serviço de vocês, sou uma prova viva que vocês trabalham muito bem, nós estamos aqui sancionando essa lei história, e bem como vetando uma coisa que é normal. Espero que o Congresso mantenha os vetos quando for analisar oportunamente — disse Bolsonaro ao sancionar a lei, em uma cerimônia fechada que contou com representantes de entidades médicas.

De acordo com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a previsão é que o primeiro edital do programa seja publicado em fevereiro e que os profissionais comecem a trabalhar em abril. O Mais Médicos continua existindo paralelamente ao Médicos pelo Brasil, mas será esvaziado aos poucos, em um processo que Mandetta estimou que possa levar até dois anos e meio.

Durante a tramitação no Congresso da medida provisória (MP) que criou o programa, foi incluído um trecho que autoriza que médicos cubanos que participavam do Mais Médicos voltem ao programa por um período de dois anos.

Foram estabelecidos dois requisitos: eles precisam ter estado no exercício de suas atividades no dia 13 de novembro de 2018, quando Cuba anunciou sua saída da cooperação; e ter permanecido no Brasil até 1º de agosto, quando foi publicada a MP, na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

Os médicos serão contratados via CLT, através de um processo seletivo público. Serão quatro níveis salariais, entre R$ 21 mil e R$ 31 mil, incluindo gratificações por desempenho e por atuação em locais de difícil acesso. Os profissionais terão que fazer um curso de especialização em Medicina da Família durante os dois primeiros anos.

As cidades que serão contempladas com o Médicos pelo Brasil serão escolhidas por uma metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A remuneração e a progressão salarial irão variar de acordo com a cidade.

Os municípios foram divididos em cinco categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos.

A prioridade é para os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos, que concentram 3,4 mil cidades. As Unidades de Saúde da Família ribeirinhas e fluviais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) também serão consideradas como prioritárias.

— Lá no distante rural ele começa ganhando mais e ele acelera mais rápido para chegar no topo do vencimento. Então existe uma indução na hora da escolha. "Ah, eu quero ficar em Brasília". Tá, você vai ganhar quase 50% ao menos do que quem vai para a área distante e remota. Então, isso vai ser de acordo com a lotação e a escolha das pessoas — explicou Mandetta, em entrevista depois da sanção.

De acordo com Mandetta, o trecho vetado foi apensado à MP durante a tramitação na Câmara e permitia que todas as universidades — públicas ou privadas — com nota 4 ou 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) pudessem aplicar o Revalida.

— Entendeu o presidente e a equipe, com a participação do pessoal da educação, que isso tem que ser melhor pensado, melhor redigido, tem questão de autonomia universitária, tem a função pública da universidade (pública) de fazer isso — afirmou o ministro.

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro, que acompanhou a sanção do projeto, elogiou o veto e afirmou que ele atendeu a um apelo da classe médica:

— Em nome do Conselho Federal de Medicina, dos médicos brasileiros, fica aqui a gratidão ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro Mandetta, por ter aceito nosso apelo para que houvesse o veto em relação à revalidação por faculdades de medicina privadas no Brasil.