O presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Infraestrutura que faça a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, especialmente com relação ao uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis.

O despacho está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15, e objetiva, segundo o texto, "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade".

Em seguida, em outro despacho, o presidente determina que o Ministério da Justiça e Segurança Pública faça a revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal e suspenda o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáveis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica.

Bolsonaro já tinha manifestado sua intenção de acabar com os radares móveis no país que, segundo ele, funcionam como uma "pegadinha" e "um caça-níquel".

Na manhã desta quinta-feira, Bolsonaro disse que "a partir de segunda-feira não terá radar móvel até o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidir a questão".

Bolsonaro afirmou que não determinou o fim dos radares fixos porque os equipamentos fazem parte de contratos em vigor com empresas.

"O radar fixo não está nessa relação, o fixo não está porque tem contrato. Não posso mexer, não vamos alterar contrato", declarou o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada nesta quinta.

O presidente criticou uma decisão da Justiça Federal em Brasília que proibiu a retirada de radares eletrônicos e determinou a renovação dos contratos com empresas que fornecem os equipamentos.

"O importante é que a pessoa, acho que uma juíza que deu essa liminar, dissesse onde eu vou tirar R$ 1 bilhão para instalar 8 mil pardais no Brasil. Com R$ 1 bilhão na mão, o Tarcísio (Freitas, ministro da Infraestrutura) asfalta, vou chutar, duplica 300 quilômetros de rodovias."

Mortes no trânsito

O governo Bolsonaro vem sugerindo uma série de mudanças nas leis de trânsito brasileiras sem apresentar dados e estudos técnicos que embasem suas sugestões.

As medidas de liberalização vão na contramão das melhores práticas internacionais e das evidências empíricas de redução nas mortes com maior fiscalização e obrigações.

Segundo o mais recente relatório da Organização Mundial da Saúde, em 2016 o Brasil teve 19,7 mortes no trânsito a cada 100 mil habitantes. Com isso, ocupa o terceiro lugar entre 88 países considerados com base de dados confiáveis nessa área, atrás somente de Belize e da Índia.

Só em 2017, segundo dados mais recentes do Ministério da Saúde, 37 mil brasileiros morreram no trânsito enquanto outros 380 mil tiveram algum tipo de sequela e precisaram receber indenização, de acordo com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT.