Bolsonaro diz que enviará outros três projetos sobre segurança pública
Presidente não detalhou o teor das propostas ainda não enviadas, que, segundo ele, estão sob análise da equipe jurídica do Palácio do Planalto
Tais Laporta
Publicado em 23 de novembro de 2019 às 17h21.
Última atualização em 23 de novembro de 2019 às 18h03.
O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado, 23, que, além de projeto sobre excludente de ilicitude para agentes em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o governo enviará outras três propostas ao Congresso Nacional sobre segurança pública.
Bolsonaro não detalhou o teor das propostas ainda não enviadas, que, segundo ele, estão sob análise da equipe jurídica do Palácio do Planalto.
Enviado na quinta-feira, 21, por Bolsonaro ao Legislativo, o projeto ressuscita o chamado excludente de ilicitude que a Câmara dos Deputados já rejeitou por duas vezes este ano, sob o argumento que seria uma espécie de "licença para matar".
Para especialistas, o texto é vago e pode ser usado em casos que a GLO for convocada para reprimir manifestações.
A proposta é uma promessa de campanha de Bolsonaro. Ao anunciar o envio, o presidente afirmou que era um marco importante na luta contra a criminalidade. Ele também disse que "ladrão de celular tem de ir pro pau", numa referência a uma fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma semana atrás, o petista disse que "não aguenta mais um jovem ser morto porque roubou um celular".
Bolsonaro falou a jornalistas ao chegar no Palácio da Alvorada, em Brasília, após participar de evento no Rio de Janeiro, mais cedo.