Brasil

Autuação por lavar calçadas ainda não saiu do papel

A lei prevê multa de R$ 250 para quem for flagrado lavando a calçada com água da Sabesp


	A lei prevê multa de R$ 250 para quem for flagrado lavando a calçada com água da Sabesp
 (Bonilla1879/Thinkstock)

A lei prevê multa de R$ 250 para quem for flagrado lavando a calçada com água da Sabesp (Bonilla1879/Thinkstock)

DR

Da Redação

Publicado em 25 de maio de 2015 às 08h33.

São Paulo - Mais de um mês após ter sido sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT), a multa por desperdício de água da Sabesp continua em "banho-maria". O petista quer que a medida seja incluída no plano de contingência da crise hídrica, em elaboração pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB). O prazo para regulamentação termina em 18 de junho.

A lei prevê multa de R$ 250 para quem for flagrado lavando a calçada com água da Sabesp. No primeiro flagrante, a legislação aprovada em março pela Câmara Municipal estabelece advertência por escrito. O texto diz ainda que a fiscalização e autuação, além da cobrança e a destinação dos recursos das multas, serão definidas em comum acordo entre Prefeitura e Sabesp.

Até agora, porém, os lados não discutiram a medida. A Sabesp informou que "é favorável a medidas das administrações municipais para incentivar a redução de consumo de água". A companhia, contudo, entende que "cabe à Prefeitura promover sua regulamentação e determinar o prazo para início da vigência".

Haddad argumenta que a Prefeitura não tem estrutura para fiscalizar e quer que a multa seja aplicada junto com a conta de água. Ele pretende usar a base de dados da Sabesp para mapear onde estão os "gastões".

Acompanhe tudo sobre:ÁguaEmpresasEmpresas abertasEmpresas brasileirasEmpresas estataisEstatais brasileirasFernando HaddadPolítica no BrasilPolíticos brasileirosPrefeitosSabespSaneamentoServiços

Mais de Brasil

Desigualdade no Brasil deve ser combatida com responsabilidade fiscal, aponta Armínio Fraga

Nunes tem 26%, Boulos, 25%, e Marçal, 11%, aponta agregador EXAME/IDEIA

Farmácia Popular passa a oferecer 95% dos medicamentos gratuitamente

André Mendonça, do STF, dá 30 dias para governo concluir renegociação das multas da Lava-Jato

Mais na Exame