Ativistas querem abertura dos arquivos da ditadura militar

São Paulo - Ativistas dos direitos humanos reunidos no 16º Encontro Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, querem a abertura dos arquivos da ditadura militar.

A representante da Comissão de Familiares Mortos e Desaparecidos Políticos, Rosalina Santa Cruz Leite, disse que organização popular é essencial para que a Comissão da Verdade cumpra com a tarefa de esclarecer a verdade histórica. “Esse trabalho pode resultar em uma simples reunião de fatos já conhecidos, apenas para cumprir com a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. As forças conservadoras não querem essa comissão, senão ela já teria sido feita em outros governos, como outros países fizeram”.

O MNDH listou a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Maria da Penha, e a Comissão da Verdade como alguns dos avanços, dos últimos 30 anos, na luta por esses direitos no Brasil. Na avaliação do movimento, no entanto, a efetivação dessas conquistas é a principal dificuldade, o que torna a mobilização pela garantia dos direitos humanos no país uma necessidade permanente.

“Outras décadas serão necessárias até que esses direitos estejam de fato consolidados”, avaliou Rosalina.

Outro desafio recorrente nas avaliações dos participantes é a relação do movimento com os governos democráticos e populares. “Na primeira fase das organizações de direitos humanos, a postura de ser contra o Estado era bastante clara. Hoje, estamos vivendo os dilemas da terceira fase, que é de parceria da sociedade civil e Estado. Não podemos deixar de reconhecer, no entanto, que o capital e o Estado continuam sendo os principais violadores dos direitos humanos”, avaliou Renato Simões, conselheiro do MNDH.

Para Benedito Mariano, secretário de Segurança Urbana de São Bernardo do Campo, o papel dos movimentos sociais na crítica aos governos é fundamental. “Mesmo que as pessoas que estejam no Estado sejam nossos companheiros, o discurso de denúncia de violações aos direitos humanos não podem ser relativizados. Esse é o desafio”.

Mariano propôs, ainda, que os movimentos de direitos humanos se dediquem à tarefa de pautar um modelo de segurança pública condizente com democracia. “A polícia tem um modelo repressor que ainda é ditatorial”.

Irene dos Santos, uma das fundadoras do MNDH, destaca também os desafios internos da organização. “Precisamos voltar um pouco mais para a base. O número de lideranças diminuiu. Precisamos renovar nossos quadros, aproximando a juventude”. Ela aposta que esse trabalho de base pode resultar em mudanças mais profundas em torno das políticas sociais. “Não acredito em mudança vinda de governo, acredito no povo. São essas pessoas que podem, de fato, provocar as transformações necessárias”.