Associações do MP repudiam resolução do TSE
Entidades repudiaram decisão que tirou do Ministério Público o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para crimes nas eleições
Da Redação
Publicado em 14 de janeiro de 2014 às 20h21.
Brasília - Cinco entidades de classe do Ministério Público da União emitiram nesta terça-feira, 14, uma nota conjunta de repúdio à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tirou da instituição o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para crimes nas eleições de outubro. Para as associações, a omissão da legitimidade do MP de requisitar apurações é "inconstitucional", um "estímulo" a se cometer crimes de corrupção e "imprevisível em suas consequências e atentatória à transparência do pleito e à própria democracia".
A nota é assinada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).
As entidades, que se dizem "confiantes na Justiça Eleitoral", afirmam que aguardam a revisão da resolução, que foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "A tentativa da aposição de obstáculos pretensamente normativos à atuação do Ministério Público no processo eleitoral constitui inequívoco estímulo a crimes como a corrupção eleitoral, o uso indevido da máquina administrativa, fraudes no alistamento eleitoral e outros delitos", afirmou a manifestação das entidades.
Brasília - Cinco entidades de classe do Ministério Público da União emitiram nesta terça-feira, 14, uma nota conjunta de repúdio à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tirou da instituição o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para crimes nas eleições de outubro. Para as associações, a omissão da legitimidade do MP de requisitar apurações é "inconstitucional", um "estímulo" a se cometer crimes de corrupção e "imprevisível em suas consequências e atentatória à transparência do pleito e à própria democracia".
A nota é assinada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).
As entidades, que se dizem "confiantes na Justiça Eleitoral", afirmam que aguardam a revisão da resolução, que foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "A tentativa da aposição de obstáculos pretensamente normativos à atuação do Ministério Público no processo eleitoral constitui inequívoco estímulo a crimes como a corrupção eleitoral, o uso indevido da máquina administrativa, fraudes no alistamento eleitoral e outros delitos", afirmou a manifestação das entidades.