São Paulo - Desde às 11h desta terça-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes (Justiça) é sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal como parte do rito para assumir uma vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante as cinco primeiras horas, Moraes rebateu questões polêmicas, como a acusação de que atuou como advogado para o Primeiro Comando da Capital (PCC) - ele negou qualquer ligação com a facção criminosa.
Ele também minimizou o papel que terá como revisor da Operação Lava Jato e afirmou que atuará com "absoluta imparcialidade" na Corte.
Nesse momento, há 31 senadores inscritos para falar. Apesar de a sabatina estar em seu início, o plenário já se encontra esvaziado.
Veja o que disse Alexandre de Moraes na sabatina no Senado até agora.
Jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC.
Alexandre de Moraes, durante Sabatina no Senado.
Não há quem discorde que a Lava Jato é importante pela atuação e pelo simbolismo. Os dois coordenadores elogiaram minha indicação.
Alexandre de Moraes, durante Sabatina no Senado.
Assim como no histórico do STF, posso garantir que se aprovado for pelo Senado, atuarei com absoluta imparcialidade e liberdade no momento de votação.
Alexandre de Moraes, durante Sabatina no Senado.
Acredito e sempre acreditei, ao prever o princípio da eficiência, na necessidade da razoável duração dos processos e celeridade processual. Um país de alta litigiosidade precisa de mecanismos para garantir celeridade processual.
Alexandre de Moraes, durante Sabatina no Senado.
Cresce a discussão do ativismo político no Brasil e no mundo. O ativismo judicial pode ser uma forma violenta de pragmatismo político.
Alexandre de Moraes, durante Sabatina no Senado.
Apresento meu compromisso com um judiciário autônomo e imparcial. Esse é o STF que acredito: defensor das liberdades. Esse é o meu compromisso.
Alexandre de Moraes, durante Sabatina no Senado.
Reafirmo meu compromisso constante de luta pelos ideais democráticos. Minha atuação será com imparcialidade, coragem, dedicação e sincero amor à causa pública.
Alexandre de Moraes, durante Sabatina no Senado.
Eu repito sempre, quase como um mantra, que o Brasil – e não é culpa de ninguém –, o sistema brasileiro, desde o Império, desde as Ordenações portuguesas – e Portugal já mudou isso faz tempo, mas nós continuamos –, o Brasil prende muito, mas prende mal. Nós prendemos quantitativamente, e não qualitativamente.
Alexandre de Moraes, durante Sabatina no Senado.
O Congresso não vai criminalizar a liberdade do Judiciário e do Ministério Público. Não preocupa ao Poder Judiciário e ao MP a regulamentação do abuso de autoridade, o que preocupa é a regulamentação que entre no crime de posicionamento.
Alexandre de Moraes, durante Sabatina no Senado.