As CPIs que vão dominar o debate no Congresso este ano

São Paulo – Em menos de um mês de trabalho, nove pedidos de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) já foram feitos na Câmara dos Deputados em 2015. Desses nove, apenas um foi aceito pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ): o da CPI que vai investigar a Petrobras. Os demais pedidos aguardam uma decisão, que deve vir só na semana que vem, quando a Câmara retoma os trabalhos após o feriado de Carnaval. Pelo regimento, apenas cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Portanto, a disputa agora será para saber quais investigações ficarão de fora. Outra regra diz que, para haver comissão, é preciso que exista um “fato determinado” a ser investigado. A oposição entrou com dois pedidos de investigação: Petrobras e Setor Elétrico. O primeiro foi aceito, mas o segundo pode não sair do papel. A assessoria técnica da Câmara já recomendou que o presidente da Casa rejeite o pedido, por não haver fato determinado a ser investigado. Já os deputados do PT fizeram quatro requerimentos, todos ligados ao tema da violência. Dois desses pedidos – o da CPI da Violência e o da CPI da Morte de Jovens Negros – trazem textos com parágrafos praticamente iguais. Há ainda requerimentos feitos pelo PMDB, PSOL e PP. O pedido que teve o maior número de assinaturas foi da CPI da Máfia das Próteses, protocolado pelo PMDB, com 225 nomes. Um requerimento de CPI precisa ter no mínimo 171 assinaturas de deputados para ser analisado. Veja nas fotos acima as CPIs que podem ocupar o debate no Congresso nos próximos meses. 

Proposta pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a CPI deverá investigar denúncias de irregularidades nos serviços de planos de saúde privados. O requerimento conta com 188 assinaturas, 17 a mais do que o necessário, e foi o segundo pedido de CPI protocolado. De acordo com o texto, uma apuração sobre o tema é necessária devido ao alto número de reclamações contra esses serviços. Diante disso, “faz-se necessário que a Câmara dos Deputados exerça o seu papel de investigação”, diz o pedido. Em entrevista ao IG, o deputado Ivan Valente afirma que a CPI tem encontrado resistência, pois, na visão da mesa diretora da Câmara, a investigação não teria foco. “Claro que há foco. O foco são as milhares de denúncias diárias contra os planos de saúde”, diz Valente. Segundo o deputado, a Casa sofre com a pressão dos planos de saúde.

É a única que já recebeu aval do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) em 3 de fevereiro, o requerimento foi aprovado em apenas dois dias. Agora, os deputados aguardam que a comissão seja de fato instalada. O documento teve 185 assinaturas. Segundo o pedido entregue à mesa diretora, o objetivo da comissão será investigar pontos relacionados ao escândalo da Petrobras que não foram abordados na investigação feita em 2014. “Fatos relevantes ficaram pendentes”, diz o requerimento. No entanto, os deputados de oposição pretendem focar a investigação apenas no período que vai de 2005 a 2015. Os parlamentares governistas já afirmam que vão abordar suspeitas de outros períodos. De acordo com depoimentos colhidos pela Operação Lava Jato, funcionários da estatal recebem propina ao menos desde 1997.

O pedido para investigar as causas da violência no Brasil foi feito pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Com 178 assinaturas, o requerimento foi o quarto a chegar nas mãos da mesa diretora da Câmara. O requerimento baseia-se em dados estatísticos sobre violência no Brasil, em especial nos dados que mostram as mortes de jovens. Segundo o texto, a investigação na Câmara terá como objetivo “apresentar à sociedade brasileira as respostas necessárias para orientar a tomada de decisões” sobre o tema.

Outro pedido de CPI para investigar a violência, neste caso mais especificamente contra a população negra. O requerimento foi protocolado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com 188 assinaturas. Assim como o pedido feito pelo deputado Paulo Teixeira, também do PT, o texto do requerimento cita relatórios sobre violência no Brasil. Há inclusive parágrafos inteiros iguais aos do requerimento feito por Teixeira. Os dois pedidos foram protocolados no mesmo dia.

A comissão visa investigar a situação das prisões brasileiras, tendo em vista a superlotação, as “péssimas condições das instalações” e as recorrentes rebeliões que ocorrem nestes locais. O pedido ainda precisa ser analisado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha. O pedido foi o sexto a entrar na lista da mesa diretora, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O documento tem 193 assinaturas. “Cabe ao Parlamento, como representantes do povo, a responsabilidade de investigar e denunciar possíveis falhas que possam ocasionar prejuízos à sociedade brasileira”, diz o requerimento.

O pedido de abertura da CPI do Setor Elétrico defende a investigação da “desestruturação do setor a partir de 2004”. Com 172 assinaturas, o requerimento foi feito pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o mesmo que requereu a CPI da Petrobras. Sampaio é o líder do PSDB na Casa. O pedido de CPI cita o apagão de energia ocorrido em janeiro deste ano, que afetou 11 estados mais o Distrito Federal, e afirma que há “uma perspectiva real de colapso” do sistema. A oposição responsabiliza a presidente Dilma Rousseff pelo problema. “É urgente que o Congresso Nacional tome as providências necessárias para intervir na gestão do setor, seja através da edição de normas que impeçam e corrijam o voluntarismo incompetente da Presidente da República, seja investigando quem seriam os responsáveis por esses prejuízos financeiros e de falta de serviço público”, diz o texto. A assessoria técnica da Câmara recomendou que o presidente da Casa, Eduardo Cunha, rejeite o pedido. Para os técnicos, o requerimento não atende a um dos requisitos necessários para a instalação de uma CPI: o fato determinado.

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