Arruda poderá ser impedido de tomar posse, diz PRE-DF

Brasília - A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal (PRE-DF) afirmou nesta quinta-feira, 10, que o ex-governador José Roberto Arruda ( PR ) pode ser impedido de tomar posse para um novo mandato à frente do Palácio do Buriti, caso vença as próximas eleições em Brasília.

O bloqueio ocorreria por causa da condenação determinada nesta quarta-feira, 9, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que considerou Arruda culpado por ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, dentro do escândalo do mensalão do DEM. Essa condenação pode levar o ex-governador a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impossibilitando a posse.

Arruda é suspeito de envolvimento com um esquema de compra de apoio político conhecido como "mensalão do DEM", partido ao qual era filiado quando foi governador.

O caso veio à tona há quatro anos com a divulgação de gravações de vídeos de Arruda e aliados recebendo dinheiro.

Em 2010, Arruda se tornou o primeiro governador preso no exercício do cargo no País. Ele foi detido por suspeita de tentativa de suborno de uma testemunha do esquema.

Na véspera de ser expulso do DEM, ele deixou o partido. Posteriormente foi cassado pela Justiça Eleitoral por infidelidade partidária.

A PRE-DF informa que, caso haja "plausibilidade jurídica", poderá ser solicitada a impugnação do registro da candidatura. Por enquanto, a lei assegura que Arruda continue com a campanha, arrecade recursos e tenha o nome inscrito na urna.

Segundo o PRE-DF, com a decisão do TJDFT Arruda fica impossibilitado de assumir o cargo, caso eleito.

"No entanto, isso só vale se a decisão do Tribunal for mantida até a data da diplomação", informou a Procuradoria Regional Eleitoral. Ainda sobrará para Arruda a possibilidade de recorrer aos Tribunais Superiores.

A diplomação dos candidatos eleitoras ocorre em meados de dezembro.

O procurador regional eleitoral do DF, Elton Ghersel, já pediu cópia da decisão do TJDFT para analisar se vai barrar a candidatura de Arruda com base na Lei da Ficha Limpa.

Se considerar que é possível enquadrar o candidato, o PRE-DF terá até cinco dias para pedir a impugnação dos candidatos, em prazo começa a contar a partir da publicação do registro de candidatura, o que deve ocorrer nesta sexta-feira, 11.

A decisão do procurador, portanto, será tomada até a semana que vem.

'Mensalão nunca existiu'

Um dia depois de ter sua condenação confirmada Arruda afirmou que a decisão judicial em nada afeta sua campanha e que o "mensalão do DEM nunca existiu".

Ele alegou que foi alvo de um "golpe" planejado pelo PT e que seu governo foi "criminosamente interrompido". De acordo com ele, as imagens divulgadas são anteriores à sua administração.

"O que se julgou ontem é um episódio muito antes do meu mandato. É o mesmo de culpar o presidente Lula por algo que ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso", disse.

Ele alega que os petistas precisavam criar um escândalo de corrupção que se "contrapusesse ao mensalão do PT" nas eleições de 2010.

Apesar da vigência da Lei da Ficha Limpa, não há impedimento para que o ex-governador concorra no pleito de 2014, uma vez que a condenação por desembargadores do TJ ocorreu depois de o ex-governador ter entrado com o pedido de registro para a sua candidatura.

Ele anunciou que vai recorrer da decisão do TJ.

"Eu sou candidato a governador do DF dentro do que estabelece a legislação brasileira. O registro da minha candidatura no dia 5 de julho, a data de corte prevista pela legislação eleitoral e tomada como base em toda a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi respeitada".

O agora candidato pelo PR disparou críticas contra Agnelo Queiroz (PT), atual governador do Distrito Federal que tenta a reeleição.

Arruda disse que o DF vive hoje um "apagão de gestão" e que Agnelo tem dito a interlocutores que a candidatura do ex-governador seria barrada pela Justiça, promovendo uma "política do medo". "Querem me tirar no tapetão", afirmou.

Nos próximos dias, a MP vai decidir se entra ou não com um pedido de impugnação da candidatura do ex-governador. Uma primeira ação para barrar a candidatura de Arruda já foi protocolada hoje pelo diretório estadual do PSOL.