São Paulo — O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participou nesta quarta-feira (19) de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre o vazamento de conversas com Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba.

Os diálogos, revelados na semana passada pelo site The Intercept, mostram Moro e o procurador aparentemente combinando a atuação de Justiça e Ministério Público nas investigações da operação, o que é proibido pela Constituição.

O ministro da Justiça foi ao Senado espontaneamente e, durante sua exposição inicial, questionou, mais uma vez, a legalidade dos vazamentos. Em sua fala, ele não confirmou que as mensagens são suas, afirmando não ter registros de suas "conversas de dois anos atrás".

Para se defender da acusação de que houve conluio, Moro apresentou dados sobre as ações e sentenças da Lava Jato. Citou que houve 45 sentenças judiciais e que o Ministério Público recorreu de 44, além de que 91 dos 298 pedidos de prisão foram indeferidos.

"Se falou muito em conluio. Os dados são um indicativo de que não há convergência absoluta entre ministério Público e juízo ou entre polícia e juízo". 

Moro ainda afirmou que se enganou quando pensou que, saindo da magistrado, os ataques contra seu trabalho iriam acabar. "Eu sempre agi conforme a lei", declarou.

"Não foi algo fácil, fui sempre constantemente vítima de ataques. Pensei que, saindo da magistratura e vindo a assumir essa posição de ministro, tenha se passado esse revanchismo, esses ataques ao trabalho do juiz enfrentando ali a corrupção com aplicação imparcial da lei, teriam acabado, mas pelo jeito aqui me enganei."

O ministro classificou o caro como uma invasão feita por um grupo criminoso organizado. Ele levantou três possibilidades como objetivos de uma eventual organização criminosa: invalidar condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, obstaculizar investigações em andamento ou "simplesmente" atacar instituições.

Cada senador, agora, tem cinco minutos para fazer perguntas. Moro responde por mais cinco minutos e depois há dois minutos para réplica e outros dois para tréplica.

A estratégia de governistas é defender Moro no colegiado atacando a invasão de celulares e classificando como normais os contatos entre magistrados e procuradores.

Já a oposição quer concentrar as perguntas no conteúdo das mensagens divulgadas, questionando o ministro sobre sua conduta enquanto juiz da Lava Jato. Alguns parlamentares ponderam que ainda querem aguardar novas revelações do caso.

Entenda o caso

Desde o último dia 10, o site de notícias revela uma série de conversas vazadas que mostram Moro e Dallagnol combinando estratégias de investigação da Operação Lava Jato.

Segundo as revelações, o ex-juiz agiu para implicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em atos criminosos, sugeriu mudanças nas ordens das operações, antecipou ao menos uma decisão e deu pistas informais de investigações.

Ontem à noite, em nova revelação, o Intercept mostra que Moro teria questionado investigações da força tarefa contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Segundo Moro, investigar FHC “melindra alguém cujo apoio é importante”, em mais um episódio que reforça a tese de parcialidade da Lava-Jato.

O site é de Glenn Greenwald, jornalista americano vencedor do prêmio Pulitzer por ter revelado, em 2013, um sistema de espionagem em massa dos EUA com base em dados vazados por Edward Snowden.

O MPF divulgou uma nota afirmando ter sido vítima de um ataque hacker e Moro disse que as mensagens foram tiradas de contexto. 

Como as revelações vieram a público por uma reportagem, ainda será necessária uma extensa investigação, provavelmente conduzida pela Polícia Federal, para confirmar as implicações jurídicas.

Mas a veracidade dos conteúdos não foi questionada pelas notas distribuídas na noite de domingo (09) pelo Ministério Público Federal (MPF), Moro e Dallagnol.

O vazamento de informações sigilosas no âmbito da Lava Jato tem sido comum desde o início da operação em 2014.