Bolsonaro vai à Câmara para entregar texto da reforma da Previdência

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência ao Congresso Nacional e se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Bolsonaro foi acompanhado em sua visita ao Congresso pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A reforma da Previdência é a principal prioridade do governo Bolsonaro e também é apontada como crucial para enfrentar o rombo nas contas públicas.

O presidente chegou ao Congresso por volta das 9h25 e, acompanhado de Maia e Alcolumbre, dirigiu-se ao gabinete da Presidência da Câmara para apresentar a proposta da reforma da Previdência pontualmente às 9h30.

Bolsonaro, ministros e parlamentares que o acompanharam não falaram com a imprensa na chegada, somente acenaram.

Perto do gabinete de Maia, após a chegada do cortejo presidencial, deputados de oposição vestido com coletes laranjas e empunhando também frutas protestaram contra Bolsonaro e cobraram investigações do que eles chamaram de "laranjal" - uma referência às suspeitas de irregularidades no uso de recursos público do fundo eleitoral com candidaturas do PSL, partido do presidente.

O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), cobrou a demissão imediata do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, e as investigações sobre essas suspeitas de irregularidades, inclusive com a vinda ao Congresso do ex-ministro Gustavo Bebianno.

Segunda sondagem do Paraná Pesquisas, quase três quartos dos deputados federais acreditam que este é o momento adequado para a reformulação do sistema previdenciário brasileiro. No entanto, é certo que a tramitação da proposta não será fácil. Ontem, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que ainda precisa de 60 a 70  para que a proposta seja aprovada na Câmara.

ENTENDA COMO SERÁ A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO

Primeiro passo: análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

Neste primeiro momento, a Comissão analisa se a matéria pode sequer ser admitida pela Câmara. Esta fase poderia começar logo após o recesso de Carnaval, por volta do dia 11 de março.

O número e composição de membros será definido por Maia com base na proporcionalidade partidária e por indicação dos líderes. A CCJ da legislatura passada tinha 66 membros.

Um relator para o texto será escolhido pelo presidente da comissão, um parecer será apresentado e após dois pedidos de vista, que podem ser solicitados por parlamentares e adiam o cronograma, o texto pode ser ser discutido e votado.

Toda essa fase pode durar entre cinco e dez dias, podendo ser encerrada ainda em março.

Segundo passo: análise na Comissão Especial

Aqui a proposta já foi considerada admissível e começa a análise do mérito ao longo de no máximo 40 sessões, que podem ser prorrogadas.

Nas primeiras dez sessões, emendas podem ser apresentadas se tiverem a assinatura de pelo menos um terço da Casa (171 dos 513 deputados).

Essa fase pode durar mais do que os 10 dias úteis previstos, e audiências públicas poderão ser realizadas.

Encerrado o prazo para emendas, o relator pode comunicar seu parecer, que após duas sessões pode ser discutido e votado. É possível que esta fase esteja encerrada, portanto, em meados de maio.

Terceiro passo: votação na Câmara

Aprovada pela CCJ e pela Comissão Especial, a proposta precisa esperar duas sessões para então ser incluída na pauta do plenário, discutida e votada.

Por ser uma emenda constitucional, a reforma precisa ser aprovada por dois terços da Casa, o que significa 308 dos 513 deputados, em dois turnos.

Após aprovação no primeiro turno, há um intervalo de cinco sessões para o segundo. Nesse intervalo, o texto volta para a Comissão Especial para que a redação seja aprovada.

Na hipótese mais rápida, isso tudo pode acontecer por volta de maio e junho, mês também afetado pelas celebrações juninas.