Anvisa prorroga por um ano o uso emergencial da Coronavac
A medida foi tomada porque a vacina ainda detém o uso excepcional no Brasil, condicionado à situação de emergência em saúde pública, que termina no fim de maio
Gilson Garrett Jr
Publicado em 12 de maio de 2022 às 16h33.
Última atualização em 12 de maio de 2022 às 16h34.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta quinta-feira, 12, prorrogar por um ano a liberação de uso emergencial da Coronavac. A medida foi tomadaporque a vacina, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a chinesa Sinovac, ainda detém o uso excepcional no Brasil, condicionado à situação de emergência em saúde pública, que termina no fim de maio. Os demais imunizantes aplicados no país, Pfizer, AstraZeneca e Janssen, já têm o registro definitivo.
Apesar da liberação, a Anvisa decidiu que o Butantan precisa solicitar o registro definitivo também pelo prazo de um ano. A determinação vale ainda para medicamentos que também conseguiram o uso emergencial, em decorrência da pandemia de covid-19.
A diretora relatora da matéria, diretora Meiruze Freitas, destacou que apesar do anúncio do fim da covid-19 como emergência em saúde pública, há real necessidade das ferramentas regulatórias estratégicas que permitam manter e ampliar o acesso de medicamentos e vacinas utilizados no enfrentamento da covid-19.
"É certo que ainda há a necessidade do estrito acompanhamento regulatório e da regular disponibilidade de produtos e serviços de interesse sanitário utilizados nas ações de combate da covid-19, com destaque para o desenvolvimento de novos medicamentos e vacinas, disse.
Também foram definidas novas regras para novos pedidos de autorização de uso emergencial para vacinas e medicamentos. Entre as mudanças está a determinação de que novas avaliações de uso emergencial se darão para as vacinas indicadas pelo Ministério da Saúde como necessárias para apoiar o programa de vacinação no Brasil.
100 milhões de doses
Desde janeiro de 2021, a Coronavac é aplicada no Brasil, e, no começo do ano, ganhou o aval para aplicação emergencial em crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos, com exceção dos imunocomprometidos. Além da Coronavac, a vacina da Pfizer é aplicada em crianças e adolescentes no Brasil. Mais de 100 milhões de doses já foram aplicadas, segundo o Ministério da Saúde, correspondendo a 23% do total.
A Anvisa ainda avalia o pedido para a aplicação da vacina do Butantan em crianças entre 3 e 5 anos. Na próxima sexta-feira, 13, o órgão regulador e o laboratório paulista se encontram para falar sobre os dados dos estudos em que o Butantan se baseia para pedir a liberação.
"A Anvisa continua comprometida com a agilidade em suas análises e tem mobilizado toda sua equipe, em tempo integral, para avaliação e discussão das evidências apresentadas", diz em nota.
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No dia 22 de abril o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria que determinou o fim da covid-19 como situação de emergência em saúde pública. O texto deu um prazo de 30 dias para que a regra entre em vigor. Segundo um levantamento feito pela pasta, cerca de 170 portarias federais se basearam na situação de emergência pública para estabelecer outras regras, sem contar decretos estaduais e municipais.
Apesar do fim da emergência pública nacional, a Organização Mundial da Saúde (OMS) ainda mantém o status da covid-19 como uma pandemia. Esta decisão é uma atribuição do órgão internacional.
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