O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra, disse que pediu ao presidente Jair Bolsonaro que vete o trecho da medida provisória aprovada na semana passada pelo Senado, que, entre outras regras, estabelece o prazo de cinco dias para a agência analisar o uso emergencial de vacinas contra a covid-19. O prazo atual é de 10 dias.

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“Não seria razoável pedir que o presidente sancionasse a medida provisória que anula o nosso trabalho. Portanto, assessoramos o senhor presidente pelo veto. Quando se arbitra um prazo de cinco dias, ou como no texto inicial de 72 horas, nenhum dos dois atende o que é necessário para uma análise. Consideramos este ponto intransponível”, disse Barra em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira, 10.

A medida provisória aprovada pelo Senado tratava inicialmente da autorização para o governo brasileiro aderir ao mecanismo Covax Facilities, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a aquisição de vacinas. No entanto, o texto foi alterado na Câmara dos Deputados. Para entregar em vigor, só precisa da sanção presidencial.

Além do prazo que obriga a aprovação, a MP aumentou o número de agências sanitárias internacionais que a Anvisa terá de seguir. Além de Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Canadá e Reino Unido, que já constavam da legislação, foram incluídas Coreia do Sul, Argentina e Rússia.

Segundo Barra, isso “é um risco à soberania do Brasil”, porque tira da Anvisa o poder de decisão sobre o uso de vacinas no país. Ele disse que também pediu o veto deste trecho.

“O que protege o cidadão brasileiro é um escudo chamado Anvisa. E este escudo está sendo retirado das mãos dos servidores e gerando uma insegurança sanitária”, disse.

Anvisa liberou uso das vacinas da OMS no Brasil

A Anvisa aprovou na terça-feira, 9, uma proposta de regulamentação que prevê a dispensa de registro e de autorização de uso emergencial na importação de vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde no âmbito do convênio Covax Facility, um acordo internacional organizado pela OMS  para os países terem acesso a novos imunizantes contra covid-19.

A decisão foi tomada nesta tarde por unanimidade pela diretoria colegiada do órgão regulador.

O Ministério da Saúde informou na semana passada que deve receber nos próximos dias mais uma remessa de vacinas da farmacêutica AstraZeneca/Oxford por meio do consórcio Covax Facility. Esse será o primeiro lote por meio da parceria.