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ANTT nega recurso de Autopista Fernão Dias, da Arteris

Órgão manteve multa por violação do contrato de concessão, segundo deliberação publicada no Diário Oficial

EXAME.com (EXAME.com)
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Da Redação

Publicado em 14 de maio de 2014 às 08h31.

São Paulo - A Agência Nacional de Transportes Terrestres ( ANTT ) negou um recurso da Autopista Fernão Dias, concessionária da Arteris , mantendo uma multa por violação do contrato de concessão, segundo deliberação publicada no Diário Oficial desta quarta-feira.

A ANTT julgou os argumentos da concessionária como improcedentes e manteve a multa, atualizando o valor para 1,5 milhão de reais.

A Autopista Fernão Dias é uma das concessionárias envolvidas em processos administrativos abertos pela ANTT no ano passado, por atrasos em obras obrigatórias e descumprimentos de contratos de concessão.

Também no ano passado, a concessionária assinou acordos com a agência, com a reprogramação de cronogramas físico e financeiro. Além da Autopista Fernão Dias, o acordo foi feito com as concessionárias Autopista Litoral Sul, Autopista Planalto Sul, Régis Bittencourt e Autopista Fluminense, todas da Arteris, além da Transbrasiliana Concessão de Rodovias, da BR Vias.

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Também no ano passado, a concessionária assinou acordos com a agência, com a reprogramação de cronogramas físico e financeiro. Além da Autopista Fernão Dias, o acordo foi feito com as concessionárias Autopista Litoral Sul, Autopista Planalto Sul, Régis Bittencourt e Autopista Fluminense, todas da Arteris, além da Transbrasiliana Concessão de Rodovias, da BR Vias.

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