"Anistia não entorpece missão", diz Comissão da Verdade

São Paulo - Representantes da chamada Comissão da Verdade do Brasil, o grupo de juristas e especialistas que investiga as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura, consideraram nesta sexta-feira que a Lei de Anistia vigente no país não obstaculiza sua missão de esclarecer a verdade.

''A Lei de Anistia nem nos ajuda nem nos obstaculiza'', disse o membro da comissão Paulo Sergio Pinheiro, em entrevista coletiva para correspondentes estrangeiros em São Paulo.

Pinheiro disse que a citada norma, aprovada em 1979 e que impede levar à justiça os acusados de crimes durante a última ditadura militar (1964-1985), não representa um impedimento ao mandato da comissão que é investigar e esclarecer as violações de direitos.

O especialista, que também preside a comissão independente patrocinada pela ONU para investigar crimes de guerra na Síria, explicou que a Comissão da Verdade brasileira não tem atribuições de tribunal ou promotoria portanto não está submetida aos rigores dos processos judiciais.

O ex-ministro José Carlos Dias, advogado criminalista que defendeu presos políticos e também integrante da Comissão, foi além dizendo que considerou que a lei tem uma consequência positiva porque dá ''mais tranquilidade, mais certeza e mais expectativa'' de poder investigar com sucesso, ''porque as pessoas podem falar e não serão penalizadas''.

''O grande desafio que temos é com a verdade'', disse Dias, explicando que a Comissão, estabelecida em maio passado pela presidente Dilma Rousseff, que foi vítima de tortura, tem um compromisso com o Estado, com a história e com a humanidade.

A comissão tem um grupo de trabalho que investiga o ''Plano Condor'', plano de cooperação para a repressão política pactuado entre os regimes militares do Cone Sul nas décadas de 1970 e 1980.

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Pinheiro explicou que o ''Plano Condor'' foi uma parte de ''uma rede muito mais ampla'', realizado por parte do regime da ditadura para o acompanhamento dos exilados.

Para o especialista, o Ministério das Relações Exteriores da ditadura dispunha de uma rede de informação ''bastante sofisticada'' que abrangia as cidades nas quais se encontravam os exilados.

''Achamos que a rede era muito mais ampla que a ''Operação Condor'''', declarou Pinheiro, afirmando que os mecanismos de acompanhamento do regime começaram antes desse plano internacional e continuaram depois dele.

Além disso, explicou que o número oficial de desaparecidos computado no Brasil é de 400, mas que há cerca de 200 mais que não estão amparados nesses registros e são investigados pela Comissão.

Para Pinheiro a comissão é um órgão de Estado que foi ''magnificamente apoiada pelo Governo'', um feito com que considerou natural já que seria um ''pouco vergonhoso'' que o Brasil solicitasse a organismos internacionais como a ONU a manutenção do grupo.

Além disso, negou ter recebido resistência por parte de militares na ativa e disse que após a instalação da Comissão os comandantes militares permaneceram em silêncio.

Segundo disse, a Comissão tem a sua disposição arquivos do Ministério das Relações Exteriores e de vários DOPS (Departamentos de Ordem Política e Social), os órgãos de repressão a políticos e sindicalistas opositores à ditadura.

Sobre a suposta queima de alguns arquivos que já não estariam disponíveis, Dias assegurou que se averiguará e determinarão responsabilidades no caso de que seja certa a destruição desses documentos.

A Comissão, que revelará o resultado de suas investigações em maio de 2014, também realiza trabalhos de pesquisa sobre a trama empresarial que oferecia financiamento e o papel da Igreja durante a ditadura.