Após receber críticas do Ministério de Minas e Energia (MME), devido à falta de eletricidade em parte da cidade de São Paulo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitiu um ofício ao ministro Alexandre Silveira em defesa de sua atuação nesta segunda-feira, 14.

Segundo o documento, não cabe à agência restaurar o serviço, mas sim à Enel SP, distribuidora responsável pelo atendimento na região.

Aneel destaca fiscalização e aplicação de multas

Assinado pelo diretor-geral Sandoval Feitosa, o ofício afirma que a agência “vem sistematicamente realizando fiscalização” na prestação dos serviços pela Enel SP.

A Aneel informou que já aplicou R$ 320 milhões em multas à distribuidora, incluindo uma penalidade de R$ 165 milhões por falhas em atendimentos emergenciais ocorridas em novembro de 2023, a maior já imposta contra uma distribuidora no país.

Recomposição e colaboração em momentos de crise

O ofício destaca que a responsabilidade de acompanhar as ações de recomposição em São Paulo é compartilhada entre a Aneel e a Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSESP). Durante crises, a Aneel busca facilitar a cooperação entre diferentes concessionárias para mitigar prejuízos à sociedade e apurar responsabilidades em processos de fiscalização específicos.

A agência reforçou que, desde o início do evento, o MME foi informado sobre a gravidade da situação e as medidas adotadas. Além disso, a diretoria da Aneel decidiu intimar imediatamente a Enel SP e instaurar um processo administrativo para avaliar uma possível recomendação de caducidade da concessão, que será submetida à apreciação do MME.

Projeto para prevenir futuros apagões

Após um apagão em novembro de 2023, que deixou 4,2 milhões de unidades consumidoras sem energia, a Aneel, a Defesa Civil e as concessionárias do estado desenvolveram um Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI). A iniciativa visa aprimorar a cobertura meteorológica e identificar zonas elétricas vulneráveis. O plano também inclui a criação de um Centro de Vigilância e Operação Meteorológica, com entrega prevista ainda para este ano.

Nesta segunda-feira, o governo federal afirmou que identificou um erro na fiscalização e que irá cobrar da Enel SP o ressarcimento pelos prejuízos causados. Até a manhã desta segunda, cerca de 430 mil imóveis da Grande São Paulo permaneciam sem energia, após três dias de apagão, que afetou mais de 2 milhões de residências.