Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisará, em reunião extraordinária marcada para a próxima sexta-feira (5), o pedido apresentado pela Santo Antônio Energia - empresa que detém a concessão da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira (RO). Por meio do documento (excludente de responsabilidade), a empresa quer postergar por 63 dias o cronograma para entrada em operação das turbinas da usina, de forma a se eximir da responsabilidade pelos compromissos de entrega de energia que, apesar de contratada, não vai ser cumprida.

Como não conseguiu entregar a energia contratada, a empresa teve de comprar energia no mercado de curto prazo, provocando um rombo de R$ 1,018 bilhão nas contas do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) – diferença entre a o que é consumido e o que foi contratado por clientes junto à empresa geradora. A Santo Antônio tem até o dia 8 de setembro para efetuar o pagamento relativo a esses valores. Por meio de liminares, a empresa tenta evitar pagar o montante, sob a justificativa de que teria “direito de se desonerar dos impactos das greves ilegais e violentas ocorridas no seu canteiro de obras”.

Essa avaliação, no entanto, não coincide com a da Aneel. Segundo o diretor da Agência, Romeu Rufino, a empresa tem, sim, obrigação de pagar esses valores e, como não depositou as garantias no valor integral, pela regra do mercado está inadimplente e, portanto, “sujeita a sanções e até mesmo ao desligamento da CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica]”, ambiente onde são feitas as compras e vendas de energia elétrica.

Rufino não acredita que haja risco de penalidades extremas. “Não achamos que chegaremos ao ponto de cancelar a concessão. Temos forte expectativa de que eles vão pagar essa liquidação na semana que vem. Estamos trabalhando e cobrando deles uma ação efetiva, ainda que não tenham depositado a garantia, o que era uma obrigação”, disse ele após participar hoje (2) da reunião de diretores da agência.

“Mas isso não inviabiliza o pagamento, se eles aportarem o recurso até o dia 8, data da liquidação. Tenho conhecimento de que a Santo Antônio inclusive já fez uma chamada de capital para que os sócios aportem o recurso necessário para a liquidação. O que se espera é que eles honrem com a obrigação de liquidar o que devem no mercado de curto prazo, e tudo isso será evitado”, acrescentou. Segundo Rufino, no estágio em que está a obra, em plena instalação de turbinas e com algumas delas já operando, “interromper [a obra] vai prejudicar o fluxo de caixa e a receita".

Valendo-se de uma regra que permite vender livremente a energia caso consiga antecipar os cronogramas da obra, a Santo Antônio vendeu comercializou a commoditie tanto no mercado livre como no regulado. Ao prorrogar a data para a entrada em operação de suas turbinas, ela tenta ampliar prazos, de forma a se eximir, por um tempo maior, da obrigação assumida durante o leilão, de vender 70% para o mercado regulado e 30% para o mercado livre.

“O assunto está em análise e, concluindo a instrução do processo, vamos deliberá-lo muito proximamente. Vamos discutir na sexta (5) e pretendemos decidir o assunto, mas não é próprio antecipar a matéria agora”, disse Rufino. Caso haja uma punição, ela será aplicada à concessionária, que é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) com vários sócios. “Mas não sei se uma eventual punição resultaria na proibição dos sócios [participarem de outras licitações]. Isso é uma hipótese. Vamos analisar se eventualmente alcança ou não os acionistas, caso chegue a esse ponto".

A energia negociada no mercado regulado tem como origem os leilões feitos pelo governo, enquanto, no mercado livre, ela é feita diretamente entre geradoras e consumidores, sem a participação de distribuidoras. Nesse caso, as distribuidoras recebem apenas uma taxa pelo uso do fio para transmissão da energia – a chamada Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Em geral, os preços no mercado livre são mais interessantes para as empresas geradoras, do que os do mercado regulado.

A Usina Santo Antônio terá capacidade instalada de 3.568 megawatts (MW), quando estiver totalmente concluída. Essa quantidade de energia é suficiente para abastecer 45 milhões de pessoas.