São Paulo - O Ministério da Educação (MEC) regulamentou os processos seletivos do Programa Universidade para Todos (ProUni), determinando ser vedada a inscrição dos estudantes com nota inferior a 450 pontos no Enem e que tenham zerado a redação do mesmo exame.

As regras foram publicadas nesta segunda-feira em portaria normativa no Diário Oficial da União.

Criado pelo governo federal em 2004, o ProUni concede bolsas integrais e parciais para cursos de graduação em instituições de ensino superior privadas, além de bolsas para cursos sequenciais de formação específica.

As mudanças para participação no programa, que é dirigido a estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede particular na condição de bolsistas integrais, seguem alterações divulgadas na semana passada para o Fies, destinado ao financiamento da graduação superior, também estabelecendo nota mínima de 450 pontos e obrigatoriedade de não zerar a redação no Enem.

Pelas novas regras, os candidatos também não poderão mais receber o benefício simultâneo do financiamento com recursos do Fies e de bolsa do Prouni.

A exceção vale para bolsa parcial, mas apenas quando ambos os benefícios se destinarem ao mesmo curso e na mesma instituição de educação superior. 

As novidades impactaram os papéis das companhias de educação na semana passada, com analistas citando a chance da régua mais alta para concessão dos benefícios afetar a captação de novos alunos pelas instituições de ensino superior.