Alerj aprova lei que impede uso de máscara em manifestações

Rio de Janeiro – Os deputados estaduais do Rio aprovaram hoje (10) projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações. De um total de 70 deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), 62 estavam presentes e 12 votaram contra.

Os parlamentares apreciaram um projeto substitutivo, redigido pelo deputado Bernardo Rossi (PMDB), que modificou o projeto original, dos deputados Paulo Melo e Domingos Brazão, ambos do PMDB.

O projeto estabelece, em seu Artigo 2º, que “é especialmente proibido o uso de máscaras ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação”. O texto também informa que será necessário avisar a autoridade policial para a reunião pública, havendo comunicação prévia à delegacia policial na região em que ocorra o protesto.

Das 13 emendas apresentadas, Rossi aproveitou apenas duas. A uma delas acrescentou um parágrafo ao Artigo 3º, definindo que a vedação ao uso de máscaras não se aplica às manifestações culturais estabelecidas no calendário oficial do estado, o que inclui, por exemplo, o carnaval.

Outro parágrafo acrescido estabelece que “considera-se comunicada à autoridade policial quando a convocação para a manifestação de pensamento ocorrer por meio da internet e com antecedência igual ou superior a 48 horas”.

Votaram contra o projeto os deputados: Geraldo Pudim (PR), Marcelo Freixo (Psol), Luiz Paulo (PSDB), Clarissa Garotinho (PR), Comete Bitencourt (PPS), Inês Pandeló (PT), Janira Rocha (Psol), Samuel Malafaia (PSD), Robson Leite (PT), Gilberto Palmares (PT), Cida Diogo (PT) e Lucinha (PSDB).