Alckmin manda procurador buscar ressarcimento por cartel
As construtoras Odebrecht e Camargo Corrêa confessaram ter formado cartel para fraudar licitações em vários estados, incluindo São Paulo
Estadão Conteúdo
Publicado em 20 de dezembro de 2017 às 17h34.
Última atualização em 20 de dezembro de 2017 às 17h44.
São Paulo — O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), determinou à Procuradoria-Geral do Estado que atue para que os cofres públicos sejam ressarcidos pelas empresas que montaram um cartel para direcionar licitações de infraestrutura no Estado, como linhas de metrô e rodovias.
O trabalho, que ficará a cargo do procurador Elival da Silva Ramos, tem por objetivo não apenas engordar o caixa, mas também proteger a imagem do tucano, pré-candidato ao Planalto e já citado por delatores da Lava Jato.
O temor do tucano e de seus aliados é que a confissão feita pela Odebrecht ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de que participou de esquemas de cartel em obras de infraestrutura e transporte rodoviário em São Paulo, durante os governos do PSDB – há 22 anos à frente do Estado –, afete não apenas a campanha do governador, mas prejudique até sua indicação como candidato do partido.
Com base no acordo de leniência da empreiteira, o Cade abriu duas investigações em agosto de 2017: uma sobre a construção do Rodoanel Mario Covas e outra a respeito do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, em licitações promovidas pela Dersa e pela Emurb.
Em coletiva no Palácio dos Bandeirantes na manhã desta quarta-feira, 20, Ramos afirmou que ainda não é possível calcular o tamanho do prejuízo causado pelo cartel nem o valor do ressarcimento, uma vez que as informações do acordo de leniência firmado entre o Cade, a Odebrecht e a Camargo Corrêa (empreiteira que também participou do cartel) começam a chegar agora aos procuradores do Estado.
"Temos notícia de que algumas empresas estariam dispostas a fazer acordo administrativo", afirmou o procurador-geral do Estado.
"Vamos buscar então um critério seguro para saber se o valor é razoável", continuou, acrescentando que o montante a ser devolvido deve ser discutido obra por obra. Em uma delas, exemplificou sem entrar em detalhes, a Odebrecht teria oferecido retornar R$ 30 milhões.
Ramos afirmou que notou ainda interesse das empresas em buscar um acordo com a Procuradoria do Estado, em vez de esperar todo o trâmite judicial. Isso pode acelerar o ressarcimento aos cofres públicos.
"A linha do governo é a mesma de sempre, obter o ressarcimento integral do que é devido", emendou, lembrando do acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a canadense Alstom, que resultou num pagamento em R$ 60 milhões ao erário. "O que sabemos é que o Estado foi vítima desse cartel".
Questionado sobre a responsabilização de agentes públicos, Ramos lembrou que a PGE cuida apenas da parte administrativa do processo, ficando o Ministério Público do Estado e o Cade com as partes criminal e econômica, respectivamente. Além do ressarcimento, as empresas podem ainda ser declaradas inidôneas, ou seja, não podem firmar contratos com a administração pública por um determinado período.
Em nota, a Odebrecht afirmou que "está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas, assim como qualquer conduta que possa violar a livre concorrência."