Alckmin critica unificação do ICMS em reunião com Dilma

Brasília - Após reunião com a presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, criticou hoje (2) o texto base do projeto de resolução que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais para produtos industrializados, aprovado no último dia 25 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Alckmin disse que a reforma no ICMS deveria corrigir “alíquotas altas e assimétricas” e que a proposta original do governo de unificar o percentual em 4% era correta, mas acabou desvirtuada com a manutenção de outras duas alíquotas no texto: 7% para produtos industrializados, beneficiados e agropecuários originados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo; e 12% para operações interestaduais e internacionais com gás natural.

"A alíquota hoje é 12% e 7%, alíquotas altas e assimétricas, o que permite a guerra fiscal. O governo, corretamente, fez a proposta de que tivéssemos uma alíquota só, mais baixa, de 4%, e simétrica para o país inteiro. Mas o que estamos verificando é que estamos saindo de duas não para uma, mas para três alíquotas, o que é um absurdo”, disse Alckmin após reunião, que durou cerca de uma hora e meia.

Segundo o governador, o texto foi piorado durante a votação na CAE, com a extensão da alíquota de 12% para sete áreas de livre comércio: Macapá, Boa Vista, Guajará, Cruzeiro do Sul, Basiléia, Tabatinga e Epitaciolância, todas em estados da Região Norte.

“Essa diferença tão grande de alíquota interestadual pode levar a uma desindustrialização ainda maior, inclusive aumentando importações”, prevê. A CAE voltará a analisar a reforma do ICMS na próxima terça-feira (7), com a votação dos destaques ao projeto.

Além da assimetria, Alckmin apontou o custo que a reforma trará ao país, devido à criação de dois fundos de compensação para as perdas de alguns estados, que, juntos, chegarão a R$ 400 bilhões em 20 anos.

Dilma e Alckmin também conversaram sobre a exigência de unanimidade nas decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para concessão de incentivos fiscais, da qual o estado de São Paulo é defensor.

“A unanimidade do Confaz é um princípio federativo de defesa dos estados e é muito importante esse equilíbrio federativo, deve-se mudar a [exigência de] unanimidade apenas para guerra fiscal já feita no passado, apenas referente ao ocorrido, aos contratos já celebrados”, disse.

Na conversa, o governador também defendeu a posição de São Paulo sobre as mudanças na tributação de comércio eletrônico e disse que o governo deve criar compensações para os estados que perderão arrecadação se a tributação deixar de ser feita apenas no estado de origem dos produtos e passar a ser partilhada com os estados de destino.