AGU recorrerá da decisão de deportar Battisti
O Advocacia-Geral da União disse que o Estado vai recorrer de decisão de juíza que determina a deportação do italiano Cesare Battisti
Da Redação
Publicado em 4 de março de 2015 às 22h15.
O Advocacia-Geral da União (AGU) disse hoje (4) que o Estado brasileiro vai recorrer da decisão da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, que determinou a deportação do italiano Cesare Battisti.
Em fevereiro, Adverci atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e considerou ilegal ato do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) que concedeu a Battisti visto de permanência definitiva no Brasil.
“A AGU, quando intimada, recorrerá da decisão. O fundamento jurídico é a defesa do Ato de Concessão de Permanência, proferido pelo Conselho Nacional de Imigração, órgão colegiado vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego ”, informou a entidade.
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou no Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois.
O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.
A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007.
Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.
O Advocacia-Geral da União (AGU) disse hoje (4) que o Estado brasileiro vai recorrer da decisão da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, que determinou a deportação do italiano Cesare Battisti.
Em fevereiro, Adverci atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e considerou ilegal ato do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) que concedeu a Battisti visto de permanência definitiva no Brasil.
“A AGU, quando intimada, recorrerá da decisão. O fundamento jurídico é a defesa do Ato de Concessão de Permanência, proferido pelo Conselho Nacional de Imigração, órgão colegiado vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego ”, informou a entidade.
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou no Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois.
O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.
A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007.
Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.
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