AGU discute conciliação com 151 transportadoras multadas durante greve
As empresas foram punidas por descumprimento de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que impedia interdição de vias públicas durante paralisação
Agência Brasil
Publicado em 28 de agosto de 2018 às 20h33.
A Advocacia-Geral da União faz amanhã (29) audiência de conciliação com os representantes das 151 empresas e transportadoras multadas durante a greve dos caminhoneiros . As empresas foram punidas por descumprimento de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em junho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o pagamento de multas às empresas de transporte de cargas por terem interditado vias públicas durante a paralisação dos caminhoneiros.
Na ocasião, o ministro argumentou que a ordem e o bem-estar social estavam ameaçados. Ele autorizou ainda a União a adotar as medidas para a desobstrução de rodovias federais e estaduais, estabelecendo a responsabilidade solidária entre os manifestantes/condutores dos veículos e seus proprietários, pessoas físicas ou jurídicas.
A AGU recebeu informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de órgãos de segurança pública que comprovam o descumprimento do comando por prepostos das empresas.
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