A próxima fase do processo de privatização da Eletrobras já tem data marcada. Na próxima terça, dia 22, deve acontecer a assembleia de acionistas. Como o mercado prevê uma valorização das ações da companhia após a privatização, essa etapa deverá transcorrer sem maiores solavancos. Os acionistas, no entanto, têm uma extensa missão: eles também deverão deliberar sobre pontos mais sensíveis, relativos aos termos e condições da oferta de ações, o que inclui o preço mínimo.

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Enquanto isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) segue com as análises sobre o estudo de modelagem econômica da privatização. Nesta terça, dia 15, foi a vez de bater o martelo sobre o valor de outorga. O parecer do ministro Vital do Rêgo, que sugeria o dobro do montante proposto pelos técnicos do governo e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acabou sendo barrado, e o valor ficou mesmo R$ 23,2 bilhões. A proposta de Rêgo, interpretada pelo mercado como uma manobra para brecar o processo, foi derrotada com facilidade, por seis votos contra — o único a favor foi o próprio ministro.

Com isso, o processo pôde seguir em frente, com fortes repercussões na bolsa. Após o julgamento no TCU, as ações da Eletrobras dispararam, fechando em alta de 6,22% (ELET3) e 6,55% (ELET6).

Com a capitalização da empresa, a União passará a ter 45% do capital votante, e não 70% como é hoje, deixando de ser acionista majoritária. Um dos principais objetivos da privatização é transformar a companhia em uma “corporation”, em o controle da companhia é pulverizado entre seus diversos acionistas.

É justamente esse modelo de capitalização que os ministros do TCU devem analisar em março, quando acontece mais uma etapa do processo de privatização. A fase final é a oferta de ações, prevista para maio.

A capitalização deverá permitir à Eletrobras dobrar sua capacidade de investimento, segundo a companhia. A expectativa é realizar aportes de R$ 13 bilhões por ano, 300% mais do que hoje, chegando a R$ 200 bilhões até 2035. Faz parte do portfólio de investimentos a intenção de ampliar a participação de mercado nos setores de energia eólica e solar.

Discutida desde 2017, a privatização da Eletrobras foi aprovada no ano passado pelo Congresso por meio de uma medida provisória. Caso a capitalização se concretize, deverá representar a primeira conquista de maior peso da agenda liberal do ministro Paulo Guedes, que prometeu vender 17 estatais no início do governo. Os processos mais adiantados, até o momento, são o da Eletrobras e de uma empresa menor, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra o porto de Vitória, cujo leilão de privatização foi marcado para o dia 25 de março. O governo espera privatizar o porto de Santos até o final do ano.