O Sinagências, entidade que representa os servidores públicos das agências de regulação, informou na noite desta segunda-feira, 22, que rejeitou a proposta apresentada pelo governo na 4ª reunião da Mesa de Regulação — com 99% de reprovação, os profissionais consideram que os parâmetros oferecidos ainda não atendem às condições mínimas necessárias para a valorização da categoria.

Além disso, os servidores convocaram uma greve geral da categoria por 48 horas, entre os dias 31 de julho e 1º de agosto — os profissionais das 11 agências reguladoras interromperão serviços essenciais para a economia, como fiscalizações em portos, aeroportos, energia elétrica, água e outros serviços regulados, que representam 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

Nesta terça-feira, 23, os servidores deram início a manifestações que podem causar impactos nos aeroportos. Procedimentos que podem tornar os serviços mais demorados serão intensificados, como a limpeza e desinfecção de aeronaves. A operação-padrão continuará até quinta-feira, 25, e deve afetar toda a malha aérea nacional.

Até agora, a instituição comunicou que ministros como Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Nísia Trindade (Saúde) e Margareth Menezes (Cultura) já manifestaram apoio às pautas da regulação.

Operação Valoriza Regulação

Desde 10 de maio os servidores ligados ao Sinagência deram imício à Operação Valoriza Regulação, campanha que busca sensibilizar o governo e e sobre a urgência de valorizar e fortalecer imediatamente o quadro de servidores dessas agências.

Segundo a entidade, a proposta apresentada pelo governo, na 4ª reunião da mesa, não cobre as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. De janeiro de 2017 até junho de 2024, o IGP-M registrou uma inflação de 71,84%, enquanto o IPCA apresentou alta de 45,35% no mesmo período, segundo a Calculadora do Cidadão do Banco Central do Brasil (BC).

A oferta do governo foi de um aumento de até 21,4% para os cargos da carreira e até 13,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC), divididos em duas parcelas: janeiro de 2025 e abril de 2026.

As 11 agências reguladoras federais alegam um déficit significativo de pessoal, com aproximadamente um terço de seus cargos não ocupados, com 3.708 vagas não preenchidas de um total de 11.522. A situação mais crítica é observada na Agência Nacional de Mineração (ANM), onde 62% dos postos estão vazios — o contigenciamento de gastos anunciado pelo goverbo federal agravou o cenário.

Em resposta à medida, os diretores das 11 agências emitiram uma nota conjunta no início de junho, manifestando preocupação com o corte de 20% no orçamento.