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Aéreas terão que atender reclamações de passageiros em aeroportos

Os guichês de atendimento deverão ser implantados nos aeroportos em que a empresa movimente mais de 500 mil passageiros por ano

A resolução regulamenta o atendimento prestado pelas companhias aos passageiros que utilizam o transporte aéreo regular (Jonas Oliveira/ Placar)
DR

Da Redação

Publicado em 29 de agosto de 2011 às 20h02.

Brasília – As empresas aéreas deverão criar centrais de atendimento presencial para o recebimento de queixas e reclamações de passageiros. A determinação faz parte de uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicada hoje no Diário Oficial da União.

A resolução regulamenta o atendimento prestado pelas companhias aos passageiros que utilizam o transporte aéreo regular. De acordo com a Anac, os guichês de atendimento deverão ser implantados nos aeroportos em que a empresa movimente mais de 500 mil passageiros por ano, em áreas distintas dos balcões de check-in e das lojas destinadas a vendas de passagens.

As empresas deverão comunicar aos passageiros o prazo previsto para resposta, que não pode ultrapassar cinco dias úteis. Além disso, as companhias aéreas deverão elaborar relatórios semestrais sobre os atendimentos e encaminhá-los a Anac.

As regras são válidas para empresas brasileiras e estrangeiras de transporte aéreo regular de passageiros que operam no país. De acordo com a agência, as companhias têm 60 dias para se adequar à medida.

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As empresas deverão comunicar aos passageiros o prazo previsto para resposta, que não pode ultrapassar cinco dias úteis. Além disso, as companhias aéreas deverão elaborar relatórios semestrais sobre os atendimentos e encaminhá-los a Anac.

As regras são válidas para empresas brasileiras e estrangeiras de transporte aéreo regular de passageiros que operam no país. De acordo com a agência, as companhias têm 60 dias para se adequar à medida.

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