Adiado julgamento de indenização à Varig pela União
Indenização de R$ 3 bilhões à Varig é referente a congelamento das tarifas durante a vigência do Plano Cruzado
Da Redação
Publicado em 8 de maio de 2013 às 19h17.
Brasília - Um pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu o julgamento do recurso da União contra indenização de R$ 3 bilhões à Varig por congelamento das tarifas durante a vigência do Plano Cruzado.
A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, manteve em seu voto a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em favor do pagamento da indenização.
No seu entendimento, a União tem responsabilidade pelo prejuízo gerado por uma decisão de política econômica, mesmo que legítima. Ela argumentou que, neste caso, a Varig não teria liberdade para contestar a decisão de congelamento de preços.
Não há prazo para que o processo seja devolvido para julgamento.