A reforma tributária que o RS quer fazer na frente do Brasil

Em meio à falta de consenso entre Congresso e governo federal sobre o caminho a seguir com a reforma tributária, o Rio Grande do Sul está prestes a mexer nos seus impostos. Se tudo correr conforme o previsto, o estado deve sair na frente do governo federal e de outros estados na tentativa de simplificar o cipoal de regras para o pagamento de impostos – um problema que se arrasta há décadas sem solução no país.

A promessa do governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) é encaminhar uma proposta à Assembleia legislativa gaúcha ainda neste mês. Em entrevista à EXAME, Leite disse que a ideia central da discussão é “resgatar a competitividade” do Rio Grande do Sul ao reduzir impostos sobre o consumo e, na outra ponta, rever isenções fiscais.

Uma das principais propostas é mudar os benefícios que incidem sobre a cesta básica. A ideia é equalizar a alíquota do ICMS, imposto estadual sobre mercadorias e serviços, que incide sobre esses produtos – hoje em patamares irrisórios para baratear alimentos e itens de higiene pessoal – à média de produtos menos essenciais, que gira por volta de 17%.

Essa alta de impostos seria devolvida aos consumidores de produtos da cesta básica com renda familiar de até três salários mínimos. “O benefício para a cesta básica tem a intenção de favorecer o público de mais baixa renda, mas acaba sendo injusto do ponto de vista tributário. Na medida em que não dá para classificar o que o rico ou o pobre comem, os alimentos como um todo estão desonerados”, diz Leite, que projeta devolver até 500 milhões de reais em impostos por ano. “Isso com certeza vai estimular a economia, porque nas mãos das famílias de baixa renda o valor vira consumo.”

O Rio Grande do Sul é um dos estados em pior situação fiscal no país. Antes da pandemia, mais de 80% da arrecadação de impostos vai para pagamento de salários e aposentadorias, cerca de vinte pontos percentuais acima do recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, legislação federal sobre as contas públicas brasileiras. Agora, com a crise econômica, o déficit projetado para as contas de 2020 deverá ser de 6 bilhões de reais — o dobro de 2019 e perto de 15% da arrecadação anual.

Para compensar as benesses, a ideia é mudar benefícios fiscais sobre itens que hoje pagam pouco imposto, como insumos agrícolas. “Nossa proposta seria que pagassem 10% do imposto devido. Ou seja, se o imposto devido fosse de 17%, ficaria 1,7% de determinado item em contribuição para a sustentabilidade fiscal do estado”, diz. Até aqui, o governo gaúcho tem sido pioneiro numa discussão espinhosa como a tributária. Resta saber se o vanguardismo terá fôlego – ou cairá no ritmo lento dos debates em Brasília.