Cotas em universidades não alimentam racismo, decidem juízes

Rio de Janeiro - O Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade a polêmica adoção de cotas raciais nas universidades, uma decisão aplaudida por milhões de negros e mestiços que se queixam de não terem as mesmas oportunidades daqueles que são considerados brancos, 124 anos depois do fim da escravidão.

Os dez juízes do STF deram na noite de quinta-feira um voto contrário a um recurso apresentado em 2009 pelo DEM, que alegava que as cotas aplicadas desde 2004 pela Universidade de Brasília, com 20% de suas vagas reservadas a negros e mestiços, contradizem o princípio da igualdade e alimentam o racismo ao criar privilégios baseados em critérios de raça.

"A opressão racial da sociedade escravista brasileira deixou cicatrizes que se refletem na diferenciação de afrodescendentes. A injustiça do sistema é absolutamente intolerável (...) Viva a nação afrodescendente!", argumentou o juiz Luiz Fux.

Os juízes consideraram que as cotas aplicadas pela UnB são uma ferramenta legítima para corrigir as desigualdades que afetam os afrodescendentes.

A decisão do Tribunal habilita as cotas raciais em todas as universidades públicas de um país com cerca de 51% de negros (7,6%) ou mestiços (43,1%), según o último censo de 2010 do IBGE. Apenas 2,2% deles tem acesso à universidade.

"É uma grande vitória para nós. O Brasil desperta para anunciar que há um método de inclusão (social). O argumento dos juízes fará com que aqueles que eram contra as cotas reflitam", declarou à AFP Fray David, um religioso franciscano que dirige a ONG Educafro, que luta para facilitar o acesso dos negros à educação.

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Segundo Fray David, o negro deixou de ser "escravo do patrão para ser escravo do sistema" após a abolição da escravidão, uma condição que persiste até hoje.

"A decisão dos juízes representa o fim de uma política de inação que convinha aos brasileiros mais acomodados", comemorou, ao lembrar que 80% dos empregados domésticos, trabalhadores que vivem de "bicos" e empregados da construção civil são de origem africana.

Por outro lado, os membros do Congresso que são afrodescendentes não chegam a 5% do total, e no Poder Judiciário são menos de 3%. Na indústria, os negros e mestiços em cargos de direção não chegam a 4% e na rede bancária 12% são negros ou mestiços, em postos que vão de gerentes a pessoal de limpeza, afirmou o religioso.

Na moda, pela primeira vez em 2009, a Semana de Moda de São Paulo -o maior evento de moda da América Latina- estabeleceu uma cota de pelo menos 10% de modelos negras, mas em 2010 um juiz anulou a decisão.

Os críticos das cotas, como o presidente do Conselho do Instituto de Estudos do Trabalho e da Sociedade (Iets), Simon Schwartzman, consideram que, "quando é criada uma situação na qual dividimos as pessoas entre beneficiários de cotas e não beneficiários, isso gera uma discriminação".

"Desafio qualquer um a me provar que isto aumenta o racismo. Celebro o casamento de negros e brancos que se conheceram nos bancos da universidade", respondeu David.