O que o governo não queria que você visse - mas voltou atrás

De imagens das câmeras da Guarda Civil até dados dos presídios de São Paulo: veja os dados que, a princípio, seriam mantidos em sigilo por mais de 1 década

Governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o Prefeito Fernando Haddad (PT) em evento em São Paulo (Eduardo Saraiva/A2img)

Valéria Bretas

Publicado em 16 de outubro de 2015 às 17h33.

São Paulo – Na manhã desta sexta-feira, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin voltou atrás nas decisões que determinavam o sigilo de dados públicos. Segundo a determinação, nenhuma estatal ou órgão público do estado pode restringir o acesso aos seus dados.

A decisão ocorre em meio à uma série de casos polêmicos de veto à obtenção de informações públicas protagonizadas pelo governo do estado e pela Prefeitura de São Paulo. Em todos os casos, os governos municipal e estadual revogaram as medidas.

Em vigor desde 2012, a Lei de Acesso à Informação (LAI) permite que pessoas físicas e jurídicas acessem informações públicas. As imposições de sigilo em alguns dados deveriam ser exceção.

Veja abaixo mais detalhes sobre cada caso:

Guarda Civil

O decreto da prefeitura de São Paulo, publicado em maio deste ano no Diário Oficial, tornou inacessível por 5 anos documentos e imagens registradas por câmeras da Guarda Civil da cidade. Quem trouxe o problema à tona foi o jornal Folha de S. Paulo ao tentar obter registros da Cracolândia. Segundo o veículo, imagens que poderiam ajudar a localizar uma família desparecida, por exemplo, não serão disponibilizadas.

De acordo com o jornal, a prefeitura alega que esse tipo de acesso viola os princípios da individualidade.

Em nota enviada a EXAME.com, a prefeitura afirma que o prefeito Fernando Haddad suspenderá a decisão anunciada anteriormente.

Presídios

Nesta quinta-feira (15), também foi revelado que o governo de São Paulo chegou a vetar, por até 100 anos, os documentos Administração Penitenciária do estado que incluem tabelas, ligações telefônicas e informações sigilosas e pessoais.

Ou seja, estão bloqueados os informes de todo o sistema de controle de movimentação dentro dos presídios de SP, as ações da Secretaria no combate de facções criminosas, assim como os dados de internação.

Com o decreto assinado por Alckmin, a medida deixa de valer.

Polícia Militar

Nesta semana também veio à tona o episódio de um novo carimbo. Por 15 anos, 87 documentos referentes a 26 assuntos da Polícia Militar de São Paulo ficarão restritos. A tabela de restrições foi publicada em dezembro de 2013.

Com a medida, fica impossível saber quais são os bairros em que há maior incidências e registro de crimes, por exemplo.

Há também o veto do currículo de educação profissional dos policiais.

Com o decreto assinado por Alckmin, a medida deixa de valer.

Sabesp

No dia 30 de maio de 2015, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) vetou por 15 anos, a consulta de documentos da rede de água e esgoto e todo o Cadastro Técnico e Operacional da companhia.

O caso foi revelado por um portal de notícias no dia 13 de outubro logo após terem negado o pedido com a lista dos 626 locais “prioritários” da Grande São Paulo que não ficariam sem água em caso de um racionamento.

Na ocasião, a Sabesp informou que "a divulgação da localização de cada ponto, assim como da localização dos equipamentos, instalações e infraestrutura operacionais, podem implicar em possíveis usos inadequados, manipulação e dano num sistema que funciona de forma integrada, não podendo prescindir da segurança de qualquer de seus componentes".

Com o decreto assinado por Alckmin, a medida deixa de valer.

Transporte púbico

No início deste mês, o jornal Folha de S. Paulo revelou que, desde 2014,cerca de 160 arquivos sobre o Metrô , CPTM e os ônibus intermunicipais da capital tornaram-seultrassigilosos.

Isso impediria que, por 25 anos, os paulistas tivessem respostas sobre os atrasos das obras de novas linhas, já que nos documentos podem haver estudos, relatórios de obras e boletins de ocorrência.

No mesmo dia em que o caso foi divulgado, Alckmin afirmou que iria reavaliar a decisão.

*Atualizado às 15h38 para inclusão da nota oficial da Prefeitura de São Paulo e atualização das informações.

1 /10(Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

São Paulo – Seis em cada dez brasileiros classificam o serviço de saúde do país como ruim ou péssimo - e metade compartilha da mesma opinião sobre o Sistema Único de Saúde ( SUS ). Os dados fazem parte da segunda edição da pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM). O longo tempo de espera para ser atendido é o principal fator, hoje, para a avaliação tão negativa. No total, 44% dos entrevistados precisam esperar mais de um ano para conseguir agenda para uma cirurgia, por exemplo. Contudo, apesar da demora, mais da metade dos usuários que passaram pelo serviço avaliam os procedimentos cirúrgicos ofertados pelo SUS como bons ou excelentes. Mesmo assim, 3 em cada 10 afirmam não confiar nos médicos que atendem a rede pública. O levantamento, que entrevistou 2.069 homens e mulheres acima de 16 anos em todo o país, revela a opinião dos brasileiros sobre o atendimento do SUS e da rede privada no Brasil. Veja, nas imagens, a satisfação dos brasileiros com o atendimento e serviços de saúde ofertados.