240 mil ações de mutuários tramitam na Justiça

São Paulo - O acordo amigável é a solução recomendada pela Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências (Amspa), como meio mais rápido para solucionar as questões pendentes relacionadas com a aquisição de imóveis, as quais, somente em 2010, somavam 240 mil processos em andamento no país, conforme dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levantados pela associação.

“Nossa recomendação, para a maioria dos casos, é que antes de entrar com uma ação na Justiça o mutuário procure um acordo com a construtora ou com o agente financeiro. Com isso, ambos saem ganhando, porque o questionamento será resolvido amigavelmente, e em curto prazo”, entende o presidente da Amspa, Marco Aurélio Luz.

Aurélio Luz diz que, dos 240 mil processos em andamento, 60% estão concentrados nos tribunais de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. “Ainda, encontram-se paralisados cerca de cinco mil processos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que corresponde aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, aguardando o desfecho do STJ ou do Superior Tribunal Federal (STF), como informa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, diz Aurélio Luz.

Em cinco meses, 1.258 audiências de conciliação - O presidente da Amspa, reproduzindo dados do TRF 3ª Região, revela que, no período de fevereiro a junho de 2011, somente para as causas referentes ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) foram realizadas 1.258 audiências de conciliação. Dessas, 63% chegaram a um acordo.

“É importante, antes de entrar em conformidade com o Poder Judiciário, procurar a ajuda de um especialista no assunto, para recalcular o financiamento. Além do que é essencial, no dia da audiência de conciliação, estar acompanhado de um advogado, que irá intermediar a negociação. Tomando esses cuidados, o reclamante evita problemas futuros, ou até mesmo fechar um acordo desfavorável pela falta de conhecimento”, recomenda Marco Aurélio Luz.

As reclamações mais comuns - Atrasos e defeitos na obra, abusos cometidos no contrato, como a inclusão de taxas abusivas e reajustes não previstos estão entre as reclamações mais comuns dos compradores da casa própria, de acordo com a Amspa.

No caso das construtoras, informa a associação, os processos pelo não cumprimento do prazo da entrega do imóvel aumentaram em 43% em comparação a 2010, com 2.145 reclamações até maio (2011).

“Quanto aos problemas com os bancos, as principais queixas são cláusulas abusivas inseridas nos contratos, como também taxas exorbitantes praticadas pelas instituições financeiras, que podem variar em até 38% de acréscimo no valor final do financiamento”, alerta o presidente da Amspa.

Balanço e exemplo – Marco Aurélio Luz diz que a Amspa registra para 2011, até agora (agosto), 355 casos de entendimentos entre agentes financeiros e os reclamantes, o que representa aumento de 25% em comparação ao mesmo período do ano anterior. O maior número de acordos resolvidos foi com a Caixa Econômica Federal (Caixa), que soma 30% do total.

“A Caixa é responsável pela maioria das reclamações na Justiça. O restante das reivindicações refere-se aos demais bancos, construtoras e cooperativas”, revela Marco Aurélio Luz.

Entre os acordos intermediados pela Amsp está o caso de Josevaldo Assis Oliveira, autônomo, que durante 12 anos pagou as prestações do seu imóvel, as quais giravam em torno de R$ 600. Por não ter renda originada em emprego formal, os reajustes constantes fizeram com que as parcelas dobrassem de valor, até que Oliveira não mais conseguiu pagar o financiamento.

Ao procurar a Caixa Econômica Federal para tentar reduzir o valor das prestações, conta a Amspa, Oliveira não teve sucesso, e, por duas vezes, o imóvel comprado por ele teve iniciado o processo de leilão. A associação comenta que foi possível evitar a consumação da arrematação, e obter um acordo satisfatório para Oliveira.

“Após três audiências de conciliação com resultados insatisfatórios no TRF de São Paulo, o mutuário decidiu aceitar a proposta de fevereiro de 2011, oferecida pelo banco, equivalente a desconto de 90% sobre o saldo devedor, de R$ 400 mil”, comenta Marco Aurélio Luz.

O presidente da Amspa recomenda ao mutuário que percebe não mais poder arcar com as prestações, que recorra imediatamente ao acordo amigável. “É mais difícil resolver o problema quando se inicia a ação no Poder Judiciário, depois de longo período de atrasos dos pagamentos. Nessas situações, o proprietário do imóvel vai entrar com o processo em desvantagem”, completa Marco Aurélio Luz.

Os mutuários que desejam formalizar acordos conciliatórios podem recorrer à Amspa para obter mais esclarecimentos, pelo telefone (11) 3292-9230, ou comparecendo em uma das unidades da associação.