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Projeto de lei quer transformar o 'domínio de cidades' em crime hediondo; entenda

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TJ derruba lei que dava prioridade na fila da balsa a carros de Ilhabela e São Sebastião

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Após 4 anos, STF arquiva inquérito que mirava Aécio por supostas propinas da OAS

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Comissão de Segurança do Senado realiza audiência secreta para discutir incidente em Mossoró

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Bolsonaro presta depoimento na PF sobre importunação à baleia nesta terça-feira

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STF terá estreia de Dino, sobras eleitorais e recurso contra anulação de provas da Odebrecht

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Senado aprova projeto que beneficia réus em casos de empate em tribunais superiores

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Adiado o julgamento do suspeito do caso Maddie McCann por outros crimes na Alemanha

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Promotora que processa Trump se defende no tribunal de tentativa de afastamento

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Comissão de juristas apresentará anteprojeto do novo Código Civil neste mês

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Das câmeras inoperantes à distração do carnaval: os nove erros da fuga inédita de presos em Mossoró

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STF tem maioria para tornar réus cúpula da PMDF no 8 de janeiro

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Trump é esperado novamente em tribunal de NY em caso de suborno

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Vítimas processam FBI por negligência em investigação contra Epstein

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Julgamento de Moro: TRE-PR ainda aguarda formalização da indicação de novo membro por Lula

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Irã condena tio de Mahsa Amini a mais de cinco anos de prisão

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Valdemar e ex-assessores de Bolsonaro presos pela PF vão à audiência de custódia nesta sexta

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PF encontra rascunho sobre estado de sítio em sala de Bolsonaro na sede do PL

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8 de janeiro: após condenar 59 pessoas, STF começa a julgar mais 15 por atos golpistas

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Tribunal de Barcelona terá 20 dias para definir a sentença de Daniel Alves, diz jornal

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Carreira de Juiz: Começam hoje as inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM)

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Julgamento de Moro pode ter ex-advogado de Deltan a conselheira nomeada pelo senador; veja nomes

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Corte Internacional decide nesta sexta se é competente para julgar invasão russa na Ucrânia

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Justiça condena Luciano Hang a pagar R$ 85 mi por coagir funcionários a votarem em Bolsonaro

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